Crimes Contra Propriedade Intelectual E Industrial

Empresarial 4 3 CONCLUSÃO 6 1 INTRODUÇÃO O direito empresarial é o ramo do direito que estuda as relações privativas que envolvem a empresa e o empresário. Este trabalho irá falar sobre: Propriedade Industrial, Marca, Patentes e Atividade Empresarial. O objetivo do trabalho é entender o funcionamento da propriedade industrial e as leis que ela envolve, junto com a forma que os processos decorrem para registro de marca e patente. Fundamentando a partir de registros e o que temos…

particulares. A propriedade do direito agrário. Imóvel rural. Contratos agrários. Desapropriação. Perícia judicial. Ação divisória. Ação demarcatória. DIR135 Direito Administrativo 4(4-0) II. DIR130. Direito administrativo. Administração pública. Direitos e deveres do administrador público. Poderes administrativos. O poder de polícia e as limitações administrativas. Atos administrativos. Contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos. Domínio público. Intervenção na…

Crimes na Internet I – INTRODUÇÃO A Internet apresenta-se como a maior ferramenta de comunicação e revolução tecnológica desse milênio. O homem nunca fora tão longe em tão pouco tempo. A comunicação entre pessoas se dá instantaneamente, onde quer que esteja qualquer uma delas. Não importa se ela está no Japão ou Canadá. Conectado na Internet, o indivíduo não terá dificuldade na comunicação com qualquer outra pessoa no globo, que também esteja conectado na rede. Com o surgimento…

dedicarem muito tempo a pesquisa e experimentação, sendo considerado socialmente com um estereótipo do nerd. Suas motivações são muito variadas, incluindo curiosidade, necessidade profissional, vaidade, espírito competitivo, patriotismo, ativismo ou mesmo crime. Hackers que usam seu conhecimento para fins imorais, ilegais ou prejudiciais são chamados. Muitos hackers compartilham informações e colaboram em projetos comuns, incluindo congressos, ativismo e criação de software livre,…

DA SILVA CABRAL CRIMES VIRTUAIS, PUNIÇÕES REAIS Salvador 2012 JASON LEVY REIS DE SOUZA TAMIRES GREGÓRIO MENESES VICTOR SAID DOS SANTOS SOUSA VICTÓRIA BENVENUTO DA SILVA CABRAL CRIMES VIRTUAIS, PUNIÇÕES REAIS Artigo Argumentativo solicitado como objeto de avaliação parcial da III Unidade pela professora Manuela Cunha da Disciplina de Português no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia da Bahia, Coordenação de Automação e Controle Industrial. Sob…

Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: • Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho nacional de imigração. (Estatuto dos Estrangeiros). • Lei nº 7853, de 24/10/1989, que dispõe sobre o apoio…

científico, ou seja, o mundo social. Surge posteriormente á constituição das ciências naturais e de diversas ciências sociais. A sua formação constitui um acontecimento complexo para o qual concorrem uma constelação de circunstâncias, histórica e intelectuais, e determinadas intenções práticas. O seu surgimento ocorre num contexto histórico específico, que coincide com os derradeiros momentos da desagregação da sociedade feudal e da consolidação da civilização capitalista. A sua criação…

..................................................... 35 5.7 Crime em informática ..................................................................................... 35 5.7.1 Hacking ........................................................................................................ 37 5.7.2 Uso não autorizado no trabalho ................................................................... 37 5.7.3 Furto de propriedade intelectual.............................................................

públicas. Sigilo das comunicações telefônicas . Interceptação telefônica. Trata-se da captação da conversa. • Cláusula de Reserva de Jurisdição. SOMENTE O JUIZ PODE DETERMINAR. • Somente é possível na forma estabelecida na lei 9296/96. Apenas para crimes apenados com RECLUSÃO (sob pena de constituir prova ilícita). • Somente para fins de investigação criminal e instrução processual penal. Não ocorre nos processo administrativos ou cíveis. • Estende-se às comunicações telemáticas…

com suas distintas matrizes. Não se trata em trazer solução mas o exame do institutos jurídicos doutrinários que norteiam a matéria. É também um breve exame do diploma legal que regula a propriedade industrial as marcas. PATENTE Quanto se trata diretamente do direito à proteção das criações intelectuais bem como marcas e as patentes têm como marco inicial a Constituição Federal art. 5º, XXVII e XXIX. O fundamental é que a proteção às criações e sobretudo diante da alta…