Crimes Contra Propriedade Intelectual E Contra Organização Do Trabalho

Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Definição de Direitos Humanos: Conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de sua vida e desenvolvimento da personalidade humana". MORAES, Alexandre de Direitos Humanos Fundamentais, São Paulo, Atlas, 1997, página 39 DIGNIDADE…

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. decretada pela Assembléia Nacional Francesa em 1789. a Constituição imperial brasileira afirmou que a inviolabilidade dos direitos civis e políticos tinha por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade (art. 179). Omitiu, contudo, o quarto direito natural e imprescritível, proclamado, ao lado desses três, pelo artigo segundo da Declaração francesa - o direito de resistência á opressão. Do constitucionalismo inglês a…

superado pelo regime comunista. Há de conjecturar | | | |O Que é Socialismo? (Parte 05) |que, embora houvesse a cultura autocrática e repressiva do czarismo, a sociedade russa conheceu um esplendor | | | | |intelectual inimaginável, nas figuras de escritores como Dostoievski e Tolstoi e músicos como Tchaikovski e | | | | |Rachmaninov, entre outros. Sem contar uma verdadeira elite de cientistas, educadores,…

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 1° Dimensão: Estado Liberal – Natureza negativa – LIBERDADE – São as liberdades clássicas, negativas ou formais do indivíduo. Ex. Direito de Propriedade. 2° Dimensão: Estado Social – Natureza positiva – IGUALDADE – São as liberdades positivas, reais ou concretas. 3° Dimensão: Direitos de índole coletiva e difusa atribuído genericamente a todas as formações sociais – FRATERNIDADE. Observações 1. Hoje já se reconhece direitos fundamentais em favor das

CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA CURSO TÉCNICO EM ... ORGANIZAÇÃO E NORMAS TAGUATINGA – DF ORGANIZAÇÃO E NORMAS TRABALHO DESENVOLVIDO DURANTE A DISCIPLINA DE ORGANIZAÇÃO E NORMAS COMO PARTE DA AVALIAÇÃO DO 1º SEMESTRE DO CURSO DE. PROFESSOR: TAGUATINGA – DF Sumário Resumo.....................................................................

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Concordo em partes, porque hoje em dia os direitos das mulheres se igualam aos homens em muitas coisas, porem algumas pessoas ainda vivem na…

civis e políticos de um Estado ou no desempenho de seus deveres para com este Organização do Estado • • • • Formas políticas: Monarquia ou República Presidencialismo ou parlamentarismo Unitário ou federal 10/04/2014 DIREITO CONSTITUCIONAL • Objetivo: estudar os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica de um país • A nossa Constituição é do tipo escrita, rígida e popular Organização dos Poderes • Poderes: • Legislativo, Executivo e Judiciário …

B4596C-7 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA: ANALISE DO CONTO “UMA EXCURSÃO MILAGROSA”. Trabalho desenvolvido para disciplina de Atividade Prática Supervisionada, ministrada pelo Professor Nazil Canarin Junior do curso de Direito da Universidade Paulista Campus de Araçatuba, como forma para a aprovação da disciplina. Orientador: Prof. Nazil Canarin Junior. Araçatuba 2014 Resumo O presente trabalho é um estudo referente ao direito e sua relação muito próxima com a…

E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I -Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Homens e mulheres tem direitos iguais, além da igualdade perante a lei, este inciso assegurou igualdade em direitos e obrigações.

direito da época era denominado Antigo Império. O faraó era o detentor máximo do poder, até a nobreza central desaparecer, e propiciar a disseminação de pequenas propriedades, descentralizando o poder, e fazendo com que as cidades ganhassem mais autonomia em relação ao governo faraônico. O que mostra o avanço intelectual e organizacional do reino é o fato de o rei governar junto de seus funcionários. Os chefes de departamento administrativos formavam o Conselho de…