Crimes Contra Propriedade Intelectual E Contra Organização Do Trabalho

feitos por ditadores, déspotas e seus asseclas, além de outras formas singelas de crimes. Só entre 9 de novembro de 2006 e 31 de março de 2007, 180,6 bilhões de euros circularam por cem mil clientes de sua filial em Genebra e por 20 mil empresas offshore. Desta forma, o sistema financeiro mundial mostra como é composto de corporações especializadas em destruir toda perspectiva de futuro, isto ao viabilizar crimes os mais variados possíveis e fornecer proteção mafiosa àqueles que…

CELLA MICHEL FOUCAULT: VIGIAR E PUNIR – HISTÓRIA DA VIOLÊNCIA NAS PRISÕES. Xanxerê 2012 JOCIANI PANASSOL DOS SANTOS CELLA MCHEL FOUCAULT: VIGIAR E PUNIR – HISTÓRIA DA VIOLÊNCIA NAS PRISÕES. Trabalho da disciplina de História das Instituições Jurídicas, Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Xanxerê. Professor: Miguel Ângelo da Silva Costa Xanxerê…

regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito: disposições gerais; títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Posse. 17 Direitos reais: propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso. 18 Habitação; direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 20 Direito de família: casamento; relações de parentesco; regime de bens entre os cônjuges; usufruto e administração

emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e EUA, estabeleceram na conferência de Yalta, na Inglaterra, em | |1945, as bases de uma futura “paz”, definindo áreas de influência das potências e acertando a criação de uma Organização multilateral que promova | |negociações sobre conflitos internacionais, objetivando evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortaleça os Direitos Humanos”. | |

prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes); + Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos; + Direito a greve; + Liberdade sindical; + Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; + Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação). + Licença paternidade de 5 dias; + Abono de férias; + Décimo terceiro salário para os aposentados; + Seguro desemprego; +…

Código de Hamurabi Algumas leis do Código de Hamurabi: - Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então aquele que enganou deverá ser condenado à morte. - Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será condenado à morte e também aquele que receber o produto do roubo deverá ser igualmente condenado à morte. - Se uma pessoa roubar o filho menor de outra, o ladrão deverá ser condenado à morte. - Se uma pessoa arrombar uma…

Ribeirão Pires 30 de Maio de 2012 RESUMO Este trabalho tratasse da Cidadania e dos Direitos Individuais. Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. E a partir do momento que temos os deveres também temos nossos direitos. Tendo suas origens na Grécia e ampliando com o tempo, passando a englobar valores cada vez mais sociais. A definição de cidadania foi sofrendo alterações ao longo do tempo, seja pelas alterações

“paz”, definindo áreas de influência das potências e acertando a criação de uma Organização multilateral que promova negociações sobre conflitos internacionais, objetivando evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortaleça os Direitos Humanos”. Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão, Comentário: Segundo João Baptista…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: • Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho nacional de imigração. (Estatuto dos Estrangeiros). • Lei nº 7853, de 24/10/1989, que dispõe…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Engenharia da Produção – 10º período Direito e Legislação do trabalho Ana Paula Alves Torres 1) Explique o preâmbulo da constituição federal brasileira e escolha quatro incisos do artigo quinto relacionados com sua futura profissão e os explique. O Preâmbulo encontra-se fora do texto constitucional, não fazendo parte dos artigos da Constituição. Este texto inicial não pode ser invocado isoladamente, porque o preambulo não cria direitos ou deveres ou