Crimes Contra Propriedade Intelectual E Contra Organização Do Trabalho

INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Homens e mulheres serão tratados pela Constituição de forma igualitária, não havendo distinção entre…

TÍTULO DO TRABALHO Comentários sobre o Artigo 5º da Constituição Federal CURITIBA 20 de setembro de 2010. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

não implicando necessariamente comunismo ou a completa abolição da propriedade privada, mas qualquer sistema que exige que a terra e os instrumentos de produção sejam a propriedade, não de indivíduos, mas de comunidades ou associações ou do governo.” Ou seja, um modo de organização social no qual existe uma distribuição equilibrada de riquezas e propriedades, com a finalidade de proporcionar um bem coletivo. Origens intelectuais do Socialismo Quando surgiu o movimento socialista, não…

boa vida, com sua esposa e dois filhos e acaba sendo enganado por uma proposta de trabalho, é sequestrado e levado ao sul dos Estados Unidos para trabalho escravo. Chegando em Nova Orleans passa a se chamar Patt e é vendido para o Senhor Ford, que é um homem gentil, simpático que trata os escravos bem, dentro da situação escravocrata. Salomon então entra na personagem e passa a tentar sobreviver, fazendo seu trabalho e ajudando o senhor Ford com alguns planejamentos, já que era formado…

determinado período de vigência, visando à mudança de seu conteúdo por um procedimento específico. Pode ser decorrente: refere-se aos estados-membros da Federação, visando à estruturação das constituições dos estados-membros, resultando do poder de auto-organização que foi estabelecido pelo poder constituinte originário. Formas de exercício dos poderes constituintes: assembleia constituinte (reunião de representantes do povo), aclamação (membros de determinado órgão formam uma…

Crimes da Informática Remy Gama Silva CopyMarket.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida sem a autorização da Editora. Título: Crimes da Informática Autor: Remy Gama Silva Editora: CopyMarket.com, 2000 Crimes da Informática Especialização em Direito Penal Remy Gama Silva Sumário Introdução…

DIREITO – 2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: CONCEITO 1 Dentre vários conceitos destacamos: DIREITO CONSTITUCIONAL é o ramo do Direito Público Interno que estuda os princípios básicos da organização do Estado. Para uma completa definição, o Direito Público Interno, que enfeixa os princípios e norma que regulam a estrutura do grupamento humano e garante o complexo de condições de existência e evolução do indíviduo. No Direito Constitucional estuda-se e…

FRATERNIDADE: Direitos Fundamentais de Terceira Geração ou Dimensão­ São os ligados ao valor FRATERNIDADE ou SOLIDARIEDADE, são relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São os trans­individuais destinados á proteção do gênero humano. Por ultimo, introduzido pela GLOBALIZAÇÃO vem os DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO­ compreendem os…

UM DEBATE DISPERSO: VIOLÊNCIA E CRIME NO B RASIL DA REDEMOCRATIZAÇÃO UM DEBATE DISPERSO violência e crime no Brasil da redemocratização ALBA ZALUAR Professora de Antropologia do Instituto de Medicina Social da Uerj. Autora de Condomínio do diabo e Cem anos de favela, entre outros m leitor familiarizado com a literatura internacional a respeito do tema logo percebe que a discussão acerca de “criminalidade e violência”, no Brasil, tomou um rumo muito marcado pela recente história

ONU Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional cujo objetivo é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança nacional, desenvolvimento econômico, processo social, direitos humanos e a realização da paz mundial. A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo de deter guerra entre países e para fornecer uma plataforma para o diálogo. Existem atualmente 193…