Crimes Contra Propriedade Imaterial

CRIMES FUNCIONAIS É procedimento aplicado aos crimes praticados por funcionário público contra a adm. pública ↗Deve-se primeiro observar se o funcionário tem prerrogativa de função ou não. Se tiver foro privilegiado, não seguirá o rido dos arts. 513-518, mas rito especifico É funcionário público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, emprego ou função pública OBS: Se, durante o inquérito ou ação penal, o funcionário é exonerado perde seu status, deixando de…

5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de

DENUNCIA - RESUMO 1 - CONCEITO: È a peça que dá início à ação penal pública. Difere da queixa-crime, que é a peça inicial da ação penal privada. DISPOSITIVO LEGAL Art. 41 do CP. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. 2 - REQUISITOS a-) exposição do fato criminoso…

enviasse um representante ao simpósio da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, que discutiu a questão, no Rio de Janeiro. “A organização fez um estudo e concluiu, há cinco anos, 200 bilhões de dólares no mercado internacional. Isso não inclui perdas internas. Não sabemos ao certo o valor, mas sabemos que este é um problema real e extremamente amplo e muito difícil de lidar” organizador geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, Francis Gurry, sobre a pirataria.” …

procedimentos especiais. 11 Dos procedimentos em espécie: Do procedimento comum (continuação). 12 Procedimento sumário. Procedimento sumaríssimo. 13 Procedimentos especiais: crimes falimentares. Crimes contra a honra. 14 Procedimentos especiais: crimes funcionais. Crimes contra a propriedade imaterial. 15 Procedimento nos crimes da Lei de Tóxicos. Procedimento de competência do Júri popular: breve histórico; competência, princípios constitucionais do Tribunal do Júri. 16…

da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. 3. Parte Especial. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a liberdade e organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra os costumes. Dos crimes contra a família. Crimes contra a…

adoptada por la mayoría de las legislaciones nacionales sobre la materia.” 1) Tomando como base este texto, propomos que realizem um estudo dirigido na legislação brasileira considerando as categorias de patrimônio: [Patrimônio Material e Patrimônio Imaterial]. Escolham dois ou três documentos (decretos, leis, portarias) para realizar o estudo. Gostaríamos que observassem: como os documentos apresentam esses patrimônios (definem, delimitam ou estruturam?). Identifique as lacunas e as…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RODRIGO CHERMONT BASTOS DIREITO AUTORAL COMO DIREITO DE PROPRIEDADE Nova Friburgo 2009 RODRIGO CHERMONT BASTOS DIREITO AUTORAL COMO DIREITO DE PROPRIEDADE Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá - Curso de Direito.…

da vingança individual para a coletiva. Caracteriza-se pela desproporção entre a conduta que corresponde a um mal naquela coletividade primitiva e a resposta a este mal. Havia a dúvida quanto à certeza do culpado. Punir é destruir simbolicamente o crime, pague por isso o autor do delito ou um inocente, o importante é acalmar o rumor do grupo. Então, cria-se a responsabilidade flutuante que irá atingir o primeiro infortunado que tiver cara de suspeito e que será contaminado como…

importância. Seu caput prevê que:Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Daí surge uma proposição: quem seria destinatário desses direitos e garantias? Brasileiros natos e naturalizados, sem duvidas, porém os estrangeiros não são apenas os residentes no país, mas também os que estão no respectivo…