Crimes Contra Pessoas Art 129 A 135

diante PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Objetividade Jurídica Proteger a vida Sujeito Ativo Qualquer pessoa Sujeito Passivo Qualquer pessoa viva, se morta é crime impossível. Elementos Objetivos Matar Elementos Subjetivos Dolo e culpa Consumação Com a morte Tentativa Admite Tipo de Ação Penal Incondicionada Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122 - Induzir…

Direito Penal – TURMA REGULAR Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula 03 AULA 03: CRIME. CONCEITO. ELEMENTOS (PARTE I): FATO TÍPICO; CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES (DOLOSO, CULPOSO, CONSUMADO, TENTADO E IMPOSSÍVEL). ERRO DE TIPO; ILICITUDE SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I - Conceito de Crime II - Fato Típico III – Crime doloso e culposo IV – Fato típico consumado, tentado e impossível V - Ilicitude VI - Questões VII - Questões comentadas Gabarito…

esclarecimentos sobre o Direito Penal, tendo como tópicos, o conceito e conteúdo do Direito Penal, espécies de crime e o Estatuto da Criança e do Adolescente, neste último daremos maior ênfase ao Menor Infrator. Serão enfatizados o Título XI do Código Penal, parte especial, que fala sobre os crimes contra a administração pública, e a Lei Nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, que aborda os crimes contra o meio ambiente. Conceito do Direito Penal 1. Denominação Segundo Mezger o…

sua vontade ou concordância. Exclusividade, já que somente cabe a ela a tarefa de definir as infrações penais Generalidade porque incide sobre todos indistintamente. lmpessoalidade, posto que se projeta a fatos futuros, sem indicar punição a pessoas determinadas. A norma penal pode ser incriminadora se descrever a conduta delituosa e cominar pena correspondente. CompÕe-se de preceito primário (descriçáo da açáo ou omissào proibida) e do preceito secundário (sanção penal ou…

Aula: 06/08 CONCEITOS DE CRIME OU DELITO Sumário: 1. Conceito Formal 2. Conceito Material 3. Conceito Analítico ou Dogmático: sistema tripartido e bipartido. 4. Crime como ação típica, ilícita (antijurídica) e culpável; 5. Crime como ação típica e ilícita; 6. Crime como injusto culpável. 1. CONCEITO FORMAL: "Crime é toda a ação ou omissão proibida por lei, sob a ameaça de pena" (Fragoso). Art 1º -LICP- "Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou…

CAPÍTULO 1 CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 11 3.2.1. Função do Direito Penal 11 3.2.2. A (in)capacidade de…

direito Romano, vez que se buscavam formas coercitivas para fazer o devedor cumprir suas obrigações. Antigamente, o devedor respondia pelas suas obrigações, ou seja, ela recaía sobre o indivíduo, na forma de execução pessoal, sobre a liberdade da pessoa. Com a evolução do direito, a responsabilidade do devedor passou a recair sobre os seus bens, sendo esta a regra atual. Existe uma tendência de evolução da regra da responsabilidade do devedor em virtude da situação…

palavra de origem grega, que significa “morte sem sofrimento”, nada mais é que uma pessoa causar a morte de outrem para aliviar-lhe a dor. Nos dias de hoje, a isto acrescentou-se mais um sentido: a indução, ou seja, um apressamento no processo de morrer. O que a legislação brasileira prevê acerca da eutanásia? O direito à vida é constitucionalmente garantido no art.5º da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988. Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

II PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Preparação e Atualização Jurídica Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho Crimes Contra a Pessoa | Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho joao.nascimento@ssp.am.gov.br Apostila de Direito Penal II 2013 2 SUMÁRIO 01 02 03 04 05 06 07 08 Direito Penal – Parte Especial ...................................................................................................... Dos Crimes Contra a Vida…

um representante do Ministério Público, que poderá ser encontrado em sua sede própria ou no fórum da cidade. O Ministério Público existe para defender a sociedade de forma coletiva, e não para defender o direito ou interesse individual de uma única pessoa. O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, indicados em lista tríplice, mediante eleição para mandato de dois anos, permitida uma recondução por…