Crimes Contra Patrimônio E Costumes

da Honra” Esta parte do trabalho versará sobre o tema “Legítima Defesa da Hora”, que em outros tempos constituiu aparato legal para a prática de crimes que aconteciam no calor da paixão, e até o presente ainda vimos as dificuldades jurídicas em penalizar em concreto os crimes que constituem “defesa da honra”, normalmente praticados, principalmente, contra a mulher. Primeiramente, entretanto, vamos tratar separadamente os termos “Honra” e “Legítima Defesa”, considerando os seus aspectos…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “Dignidade” tem o sentido de decência, compostura, respeito. 1.1-ESTUPRO (ART.213,CP) – CONCEITO LEGAL “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer pessoa.

Fontes do direito Lei Costume Indireta Fontes do direito Direta Doutrina Jurisprudência A ideia de estudar as fontes do direito tem como objetivo 25 compreender a origem das normas jurídicas. Diz Martins (2007, p. 11): 6 INSTITUIÇÕES DE DIREITO O estudo das fontes do Direito pode ter várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas jurídicas e a própria exteriorização do Direito. Assim, a primeira fonte do direito é o costume; acompanhe…

legislador. O juiz, portanto, só pode infligir uma pena que já esteja estatuída pela lei, do contrário estaria sendo injusto acrescentando um novo castigo àquele que já foi determinado. Ao juiz, também, não é permitido aumentar a pena pronunciada contra o crime de um cidadão.Ao soberano cabe, apenas, afirmar que o contrato social foi violado, não lhe sendo permitido fazer o julgamento. O acusado tem o direito de negar essa violação. Ao magistrado cabe decidir a questão, decidindo se esse…

DA BARBÁRIE? EXPLIQUE-OS. "Consideremos três fatos, quase ao acaso: 1. Certos grupos étnicos na Nova Guiné recorrem à antropofagia e devoram seus prisioneiros. Um costume e um povo bárbaros. 2. No ano de 2001, o regime talibã destruiu, no Afeganistão, estátuas gigantescas e admiráveis que datavam da Idade ;média, patrimônios da humanidade.Uma prática e uma cultura bárbaras. 3. Em 1975, depois que o Khmer vermelho tomou o poder em Phnom Pehn, houve um gigantesco massacre da…

Criminologia e Teoria Geral do Crime – Humberto Barrionuevo Fabretti – 2D 1. História do direito penal A história do direito penal pode ser dividida em 3 períodos: primitivo, humanitário e científico. Já o período primitivo, novamente dividido em 3 fases: vingança divina, onde o infrator era punido para aplacar a ira dos deuses (totens – justiça totêmica); vingança privada, onde a própria sociedade punia o infrator e vingança pública, onde o estado punia o infrator. 1.1 Período Primitivo O

o agente comente algum crime. Ele não será punido, pois o bem maior que seria a vida humana é maior. B) Nos casos de antefato e pós-fato impuníveis. -Antefato impunível: É o que acontece antes da pratica pelo agente, querendo por o crime em pratica. Ex: Para praticar estelionato com um cheque que o sujeito ativo encontrou na rua é necessário que cometa um delito de falso, ou seja: que o preencha e o assine. -Pós-fato Impunível: Quando há um exaurimento do crime principal…

definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos sobre o cotidiano das pessoas vão desde uma simples corrida de táxi até a compra de um imóvel, desde uma eleição presidencial até a punição de um crime, dentre outros exemplos. O direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional,direito administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações…

Internacional de Justiça é o costume regional. 2) Como ela é definida? RESPOSTA: Ela é definida como costume regional, também denominado de local, que diz respeito a pedido de permissão para transposição territorial, o qual tem sido reconhecido pela jurisprudência e doutrina internacionais, a exemplo do caso em tela sobre direito de passagem entre Portugal e Índia, julgado na CIJ em 1960, no qual se reconheceu, também, a possibilidade de estabelecimento de costume em sentido…

.................................20 4.19. Coordenação da CECOGE ..............................................................................................................................................................................20 4.20. Crime ......................................................................................................................................................................................................................21 4.21. Disciplina Consciente...