casos direito inter

DIREITO INTERNACIONAL - CASOS CONCRETOS
AULA 1
1 - O caso em tela refere-se a atuação do Direito Internacional Público, que tem como premissa ser uma regra de vida social, aplicável à Sociedade Internacional, objetivando o bem comum e a manutenção da ordem social, que deve reinar no âmbito internacional. Essa fonte de direito prima por tutelar as mais variadas relações entre nações, entre elas as comerciais e politicas. No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, etc.). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana.
2 - O Direito que regula a relação jurídica acima narrada é o Direito Internacional Privado e para melhor compreender seu papel na contemporaneidade é imprescindível reconhecer que o impacto da globalização sobre o arcabouço jurídico é muito maior do que a realidade interna de cada Estado. Em vista dessa nova ordem internacional que vem sendo alterada pela realidade política construída desde meados do século passado, diversos internacionalistas apontam a predominância de uma visão pluralista no Direito Internacional contemporâneo. Nesse sentido, Cançado Trindade (MELLO, 1999, p. 17) afirma que os antigos paradigmas da soberania irrestrita e ilimitada sucumbiram à necessidade de uma reformulação subjetiva da Sociedade Internacional em torno da pessoa humana e a proteção de sua dignidade.
OBJ : B

AULA 2

1 - A Sociedade Internacional é baseada na vontade legítima de seus integrantes que se associaram diplomaticamente para atingir certos interesses em comum, é um conjunto de vínculos estabelecidos por motivos políticos, econômicos, sociais e culturais. É formada pelos Estados, pelos Organismos Internacionais e, sobretudo, pelos homens, como membros atuantes dentro de cada organização. A Sociedade Internacional tem como características: • A