Crimes Contra Organização Do Trabalho

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSORA: VALDENIA ALUNA: PALOMA MARINHO CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES CRIMES MATERIAIS Conceito: Crime material é aquele em que há necessidade de um resultado externo à ação, descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta. EXEMPLOS REAIS TRF-1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 14645 MG 0014645-04.2006.4.01.3800 PENAL. PROCESSUAL PENAL.

subject involved. PALAVRAS –CHAVE Direito criminal brasileiro – Lavagem de dinheiro – crime organizado – Nova lei KEY WORDS Brazilian Criminal Law – Money laundering – Organized Crime – New Law. I – A LAVAGEM DE DINHEIRO E O BEM JURÍDICO PROTEGIDO. Com a edição da Lei 12.683, de 9 de julho de 2012, temos um novo regime jurídico para os crimes de ¨lavagem¨ ou ocultação de bens, direitos e valores no Brasil. É crime, do que se lê do artigo 1º do diploma legal, ocultar ou dissimular a…

LIBERDADE : O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO – A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO PENAL Trabalho ministrado, pelo prof. º Carlos Alberto , da matéria direito penal, no 5º período de direito referente a 3º nota do semestre. Cesmac-arapiraca. Turno: noturno. Arapiraca. 20 de Junho 2011 Introdução Diante do tema exposto sobre a condição análoga a de escravo na constituição federal e no código penal, podemos observar, que o assunto abordado por este trabalho,…

Paracatu- MG 2014 Título IV – Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena: detenção, de 01 mês a 01 ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a…

.....................03 2.2.Como a escola pode interferir ao preconceito homossexual .....................................................................04 3.O que é Homofobia? ................................................ 05 3.1.Crimes homofóbicos, como podemos interferir ......07 4.Considerações Finais......................................................08 5. Referências....................................................................09…

Cumprimento da Pena em Liberdade - 3 hs. 15m. 04 – 10/02/12 – D. Penal – Rogério Sanches – Penas Alternativas à Prisão – Penas de Multa - 3 hs. 05 – 05/03/12 – D. Penal – Rogério Sanches – Sursis – Concurso de Crimes - 3 hs. 10m. 06 – 12/03/12 – D. Penal – Rogério Sanches – Sursis – Concurso de Crimes(final) – Medidas de Segurança – Efeitos da Condenação - Reabilitação - 3 hs. 20m. D. PENAL ESPECIAL 01 – 22/03/12 – D. Penal Especial – Rogério Sanches – Homicídio - 3 hs. 02 –…

de Direito Público – IDP. RESUMO O Trabalho escravo contemporâneo no meio rural do Brasil é um tema bastante polêmico tendo em vista os diversos interesses envolvidos na questão. O presente trabalho tem como objetivo fazer a construção histórica buscando-se mostrar a diferença entre a antiga e a atual escravidão, pois no Brasil o Direito Comparado contribuiu de forma expressiva para uma compreensão mais acentuada sobre o trabalho escravo e sua relação com Poder público.…

parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Elaboração, distribuição e informações: Ipas Brasil Caixa Postal 6558 20030-020 - Rio de Janeiro - Brasil Tels.: (21) 2532-1930 e 2532-1939 Fax: (21) 2210-5266 www.ipas.org.br ipas@ipas.org.br Organização Cecília de Mello e Souza Leila Adesse Autores Cecília de Mello e Souza Maria Luiza de Carvalho Maria Beatriz Galli Alcântara Rosana dos Santos Alcântara Colaboração Fabiana Gaspar Luciana Campello Ribeiro de Almeida Edição Heloisa…

LEGISLAÇÃO APLICADA AO EXERCÍCIO DA CONTABILIDADE Trabalho apresentado à disciplina Instituições de Direito Público e Privado, do curso de Ciências Contábeis, no Centro de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão, para obtenção de nota equivalente a 3ª avaliação. SÃO LUÍS-MA 2012 SUMÁRIO 01. INTRODUÇÃO..............................................................................................3 02. DESENVOLVIMENTO..........................................................

primeiro grau: Juízes de Direito do Juízo Militar, para os crimes militares contra civis; e Conselho de Justiça, presidido por Juiz de Direito Militar, para os crimes militares contra militares. Em segundo grau: Tribunais de Justiça Militar ou, na falta destes, Tribunais de Justiça dos Estados. 3º Justiça Especial Eleitoral: a competência da Justiça Eleitoral consta do art. 121 da CF/88 e do Código Eleitoral (4.737/1965), que define os crimes eleitorais (art. 289 e ss do Código…