Crimes Contra O Poder Familiar Tutela

Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016 220 048 039 015 095 006 043 084…

1 – Qual o conceito de tutela e curatela? Curatela: é um encargo público, conferido por lei a alguém, para administrar os bens dos maiores, que sozinhos não possam fazê-lo. Tutela: Segundo artigo 1728 do código civil “os filhos menores são postos em tutela: com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; ou; em caso de os pais decaírem do poder familiar”. Este recai somente sobre menores, ficam sob a guarda de um tutor, com encargo legal ou judicial; administra os bens do menor

CÓDIGO CIVIL: TEMA: TUTELA Direito Civil 8º Período Matutino GOVERNADOR VALADARES Maio de 2008 Discente MATRÍCULA TUTELA Trabalho apresentado à Disciplina Direito de Direito Civil no cumprimento de exigência de atividade complementar. GOVERNADOR VALADARES Maio de 2008 INTRODUÇÃO. O seio familiar, o convívio social e o equilíbrio

Lei Contra Violência Doméstica passa com distinção pelo parlamento Deputados aprovam Lei Contra a Violência Doméstica Luanda - A Lei Contra a Violência Doméstica foi aprovada definitivamente hoje, terça-feira, por unanimidade, pelo parlamento, um facto aplaudido pelos deputados e por um grupo de mulheres da sociedade civil que acorreram à Assembleia Nacional para testemunhar este momento histórico. A lei foi aprovada durante a primeira sessão extraordinária do parlamento, orientada

de maneira dinâmica, será possível avaliar a necessidade de tutela penal para assegurar a proteção do bem jurídico afetado, argumentando sempre no sentido de se buscar o exercício lícito do direito para evitar lesão aos direitos de outrem ou mesmo, a extrapolação daquilo que se é permitido. Algumas vezes, para se proteger determinado bem jurídico, será necessário utilizar-se do Direito Penal, visando colocar o direito em foco sob a tutela jurídico penal, e assim o Estado deverá…

dos filhos (artigos 1.583 a 1.590 do Código Civil). Das relações de parentesco (artigos 1.591 a 1.595 do Código Civil). Da filiação (artigos 1.596 a 1.606 do Código Civil). Do reconhecimento dos filhos (artigos 1.607 a 1.617 do Código Civil). Do poder familiar, disposições gerais, exercício, suspensão e extinção (artigos 1.630 a 1.638 do Código Civil). Do regime de bens entre os cônjuges (artigos 1.639 a 1.688 do Código Civil). Alimentos (artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil). União…

TRABALHO DE DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: Contra o casamento Contra o Estado de Filiação Contra Assistência Familiar Contra o Pátrio poder, tutela ou curatela DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA A família é a base, o alicerce de qualquer ser humano. É nela que se funda os valores da sociedade, portanto, trata-se de um bem jurídico de suma importância, e como tal, deve ser protegida.

Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016 220 048 039 015 095 006 043 084 085 091 2.406 (*) Inclui: Teoria…

adoção poderá ser efetivada tendo como adotantes os avós. dentre os critérios para colocação da criança em família substituta, não deve ser considerada a opinião da criança. o estado de miserabilidade dos pais é suficiente para destituição do poder familiar. é possível a colocação da criança em família substituta através da adoção. a curatela constitui modalidade de colocação em família substituta trada pelo ECA. 5. não reconhece crianças e adolescentes como sujeitos…

possibilidade de reincidência pela pratica de crime posterior, a revogação da reabilitação, a inscrição do nome do condenado no rol dos culpados etc. Os efeitos extrapenais estão comtemplados nos arts.91 e 92 do CP, e são divididos em efeitos genéricos e específicos. Efeitos Genéricos => Não necessitam de declaração expressa na sentença para se aperfeiçoar, disposto no art.91, CP: I- tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II- a perda em favor da União,…