Crimes Contra O Patrimônio 1 João Com Emprego De Arma De

como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. A boa-fé objetiva também pode incidir sobre os elementos da obrigação, podendo elastecer, bem como reduzir o seu conteúdo, gerando com isso quatro institutos na sua efetiva aplicabilidade: 1. Supressio - Para a sua configuração, necessário se faz que decorra lapso temporal sem o exercício do respectivo direito, bem como que haja desequilíbrio na relação contratual, justificando manter o statuo quo contratual 2. - Surrectio -…

tipo de crime: a) ( ) deserção propriamente dita, o qual se consumou em 14Mar14, às 00:00 h. b) ( ) deserção assimilada, o qual se consumou em 14Mar14, às 07:00 h. c) ( ) deserção especial, o qual se consumou em 15Mar14, às 07:00 h. d) ( ) deserção propriamente dita, o qual se consumou em 15Mar14, às 00:00 h. 2ª QUESTÃO – São crimes propriamente militares, EXCETO: A. ( ) Motim B. ( ) Deserção C. ( ) Abandono de posto D. ( ) Violência contra militar de serviço 3ª QUESTÃO – Sobre o…

o conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as aulas que

PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública…

qualquer ato ou manifestação praticada no exercício de sua atividade. Entretanto, se, por exemplo, o advogado desacatar um agente penitenciário que age no exercício de sua função, o STF entende que não há imunidade, e pode ser instaurado processo-crime contra o causídico. 64 Consoante à jurisprudência do STF, é direito do advogado, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, não ser recolhido preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações…

OSTENSIVAS MUNICIPAIS Guarda Civil Municipal Imagem: GOOGLE 2014 SÉRIE DE CARTILHAS: GUARDAS MUNICIPAIS “Servir e Proteger” EDIÇÃO nº 01: RONDAS OSTENSIVAS MUNICIPAIS (ROMU) SÉRIE DE CARTILHAS: GUARDAS MUNICIPAIS “Servir e Proteger” 1. A IMPORTÂNCIA DAS RONDAS MUNICIPAIS OSTENSIVAS “As unidades de ROMU das Guardas Municipais hoje são uma grande realidade. Compostas por integrantes com qualificações necessárias para o desempenho de ações de apoio aos diversos…

OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito

RICARDO RESENDE BERSAN O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: O caso do Complexo do Alemão Relatório de Pesquisa apresentado à Coordenação do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientadora: Arinda Fernandes BRASÍLIA/DF 2011 Relatório de Qualificação de autoria de

Aula 01.08 155 caput – furto Furto simples Pena 1 a 5 anos Parag 1º repouso noturno, aumento pena Parag 2º furto peq valor, dimin pena Parag 3º furto energia Parag 4º furto qualificado, pena bem maior de 2 a 8 anos Inciso I rompimento de obstáculos Inciso II abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza Inciso III emprego de chave falsa Inciso IV concurso de 2 ou mais pessoas ******************************************************************************* -…

Monografia apresentada ao Núcleo de Curso de Pós-graduação da Faculdade de Sergipe – RENAESP, como pré-requisito para obtenção do título de Especialista em Política e Gestão em Segurança Pública Orientador: João de Deus Aracaju 2011 Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da FaSe RODRIGUES, Edinildo de Oliveira. FXXXp