Crimes Contra O Patrimônio 1 João Com Emprego De Arma De

D I R E I T O P E N A L 3º ano 1º Semestre Prof. Alexandre DAS LESÕES CORPORAIS 1. Conceito de lesão. Do teor do caput, do art. 129: ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Pena - detenção, de três meses a um ano, verifica-se que a expressão ‘lesão corporal’ compreende tanto a integridade física da vítima, com a ofensa à sua saúde. a) Por ofensa à integridade física entende-se qualquer alteração anatômica prejudicial ao…

nos autos, por meio de seu procurador, que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls__. Que o condenou pela prática do crime tipificado no artigo 155,§ 4º, I, c/c o artigo 14 II ambos do código penal, a cumprir a pena de 11 (onze) meses de reclusão, em regime semi-aberto, e a pena de multa de (05) dias-multa no percentual de 1/30 avos do salário vigente na época dos fatos, para cada dia multa corrigido monetariamente, vem respeitosamente, perante V.Exa.,…

SUPERVIRTUAL 1 FILOSOFIA do COMBATE - Os Fundamentos do Confronto Individual - (Virando o Jogo contra o Crime na Era da Violência) Homo Homini Lupus ("O homem é lobo para o homem") provérbio popular romano atribuído a Platão (+ 184 a.C.), em “Asinaria”; Thomas Hobbes posteriormente usou-o em "De cive, Epistola dedicatoria". "Onde não houver escolha entre a covardia e a violência, aconselharei a violência." Mohandas Karamchand Gandhi (1869-1948) (Mahatma Gandhi) 2 …

30/07 - Dos Crimes Contra a Pessoa 1) código penal – divisão básica 2) parte geral a. princípios, autoria delitiva, tentativa, normas penais permissivas 3) parte especial e legislação extravagante a. necessidade de tutela de bens jurídicos difusos b. direito penal de 1ª; 2ª e 3ª velocidade c. teorias minimalista do direito penal (paradoxo aparente) 4) a proteção aos bens jurídicos no Brasil a. digressão histórica b. alteração de paradigma e a evolução da tutela…

UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-056/12, ISSN 1517-9230. 1. Ética. 2. Legislação profissional. 3. Direito do trabalho. I. Título. CDU 174 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Prof. Dr. João Carlos Di Genio Reitor Prof. Fábio Romeu…

3322-7025 (Fax) E-mail: sereme@tjdf.gov.br Home Page do TJDF: http://www.tjdf.gov.br Revista dos Juizados Especiais: doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – vol.1, nº 1 (1997) – Brasília: O Tribunal, 1997 – . Publicada em ago./2003 Semestral ISSN 1414-2902 1. Juizados Especiais – Jurisprudência. 2. Juizados Especiais – Doutrina. I. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…

Ordenações do Reino Português. Evolução do Direito Penal Positivo. 1 - INTRODUÇÃO Desde os mais remotos tempos, quando o ser humano desenvolveu o dom ímpar da razão, abandonou o nomadismo e deu início aos primeiros núcleos sociais, percebeu, desde logo, que o que foi criado como um meio de defesa e desenvolvimento não impediu que o homem deixasse de revelar seu lado instintivo, que é a agressividade. Teve de aprender a conviver com o crime e deu origem ao Direito Penal, cujo supremo…

Ortográfico. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ S652j Soares, Luiz Eduardo, 1954Justiça : pensando alto sobre violência, crime e castigo / Luiz Eduardo Soares. - Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2011. Inclui bibliografia ISBN 978-85-209-3380-0 1. Justiça. 2. Punição. 3. Violência. 4. Crime. I. Título. 11-4894. CDD: 340.11 CDU: 340.115 À memória de meu querido amigo, Gildo Marçal Brandão, que compartilhou o sonho de mudar o mundo…

INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON ALINE MUNARINI DE QUEVEDO DIREITO PENAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Porto Velho – RO 2012 1. INTRODUÇÃO Na atualidade um dos maiores problemas da Justiça brasileira tem sido a morosidade para composição dos conflitos apresentados pela sociedade. No entanto, esperava-se que com a evolução da sociedade e da tecnologia…

01 do nosso módulo, do texto A preservação do Patrimônio Cultural e sua trajetória no Brasil, de Paulo Cesar Tomaz e da reportagem Obra em banco danifica painel desconhecido de Volpi, construa um texto que explique: O que podemos entender por preservação do patrimônio cultural? Qual é a sua grande finalidade, de acordo com Paulo Cesar Tomaz? O caso apresentado na reportagem da Folha de São Paulo vai de encontro à noção de preservação do patrimônio material? Em que medida? Você acha…