Crimes Contra O Patrimônio 1 João Com Emprego De Arma De

JURÍDICA JOÃO MÁRIO MARTINS Itajaí-SC, maio de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA JOÃO…

verdadeiro genocídio de jovens, sobretudo pobres e negros, do sexo masculino. A criminalidade letal atingiu patamares dantescos. Além disso, tornou-se problema político, sufocando a liberdade e os direitos fundamentais de centenas de comunidades pobres. 1. As principais matrizes da criminalidade Várias são as matrizes da criminalidade e suas manifestações variam conforme as regiões do país e dos estados. Reitere-se: o Brasil é tão diverso que nenhuma generalização se sustenta. Sua…

3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16540-3 Estefam, André Direito penal esquematizado : parte geral / André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito penal 343 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR Jônatas Junqueira de Mello ASSISTENTE EDITORIAL…

uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, em análise do habeas corpus nº 91.952/SP, restringindo e tornando seu uso excepcional. Cuida ainda, o assunto, sobretudo controverso, porque não há uma lei, que regulamenta seu emprego, sendo assim, indispensável o exame dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais, os dispositivos esparsos que rege o…

define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais (ex.: LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Tóxicos, Sonegação Fiscal, Porte de Arma, Crimes de…

define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais (ex.: LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Tóxicos, Sonegação Fiscal, Porte de Arma, Crimes de…

.. 43 4.2.1Atos que importam enriquecimento ilícito .......................................................... 44 4.2.2 Atos que causam prejuízo ao erário ................................................................. 45 4.2.3 Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública .................... 46 4.3 Da Lei Anticorrupção ........................................................................................... 49 Capítulo V - A PRÁTICA DA LEI E SUAS SANÇÕES ..................

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS Domingo, 16 de novembro de 2008 1ª Etapa CADERNO DE PROVA Instruções 1 . Este caderno de prova é composto de 100 (cem) questões objetivas, conforme itens 90 e 91 e anexo 1 do Edital. Confira-o todo e solicite sua substituição, caso apresente falha de impressão ou esteja incompleto. 2 . Leia cuidadosamente o que está proposto na prova. 3 . As respostas…

LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO TABOÃO DA SERRA-SP 2014 LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito, da faculdade Anhanguera Educacional de Taboão da Serra, como requisito parcial para obtenção…

Monografia, Crimes de perigo Abstrato. CRIME DE PERIGO ABSTRATO: uma análise de sua legalidade à luz da Constituição Fábio Guiraud Silveira Orientador Professor Aknaton Toczek Souza PARANAGUÁ 2013 Fábio Guiraud Silveira CRIME DE PERIGO ABSTRATO: uma análise de sua legalidade à luz da Constituição Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito do Instituto Superior do Litoral do…