Crimes Contra O Meio Ambiente Artigos 29 Ao 37

(especialização) -- Curso de Especialização em Processo legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011. 1. Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]. 2. Direitos da Mulher, legislação, Brasil. 3. Violência contra a mulher, legislação, Brasil. 4. Violência doméstica, Brasil. I. Título. CDU 396(81)(094) HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Monografia – Curso de Especialização em…

Constituição alberga a proteção do meio ambiente e da saúde pública. O risco que os agrotóxicos representam é muito grande, demandando preocupação da sociedade e atuação do Poder Legislativo. No cumprimento de tal aspiração, foi criada a Lei dos Agrotóxicos, que dispõe sobre agrotóxicos e apresenta dois tipos penais que aqui serão analisados. Em função da toxicidade dos agrotóxicos é preciso verificar seus efeitos na água, no solo e no ar, visto que podem degradar o ambiente e também…

...............26 4. TIPOS DE ASSÉDIO SEXUAL 29 4.1. ASSÉDIO SEXUAL POR CHANTAGEM........................................................................29 4.2. ASSÉDIO SEXUAL POR INTIMIDAÇÃO.......................................................................30 5. PROVA DO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO......................32 6. DISPENSA POR JUSTA CAUSA 34 7. PRESCRIÇÃO 36 8. COMPETÊNCIA 37 CONSIDERAÇÕES FINAIS 39…

Mensagem de veto Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem…

identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968); 3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009); 6. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); 7. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); 8. Código de Trânsito Brasileiro; 9. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); 10. Crime organizado (Lei nº 9.034/1995); 11. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990); 12. Estatuto da…

society. It will address the administrative aspect of public security that involves the process of prevention and repression of the triggering events of insecurity. Keywords: liability, tort, state. Sumário: 1. Segurança pública; 2. Análise do artigo 144 da constituição federal de 1988; 3. Agentes de segurança pública; 4. Deficiência da segurança pública; 5. A vítima no contexto da segurança pública; 6. Referências bibliográficas. 1. Segurança pública Segurança, segundo o…

específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo; X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final…

da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado pela primeira vez na história, um crime de 1 MACEDO; José Rivair. A Mulher na Idade Média: A situação no meio familiar a atividade profissional, política, intelectual exclusão, preconceitos e marginalidade. Ed. Contexto.1990. São Paulo p 31/32 e 38. 2 DEL PRIORE. Mary. A mulher na História do Brasil. 2ª Ed. São Paulo. Contexto. 1989. p. 21/29. 3 ALBANOZ. Suzana ORG; CARRION. Maria da Conceição de Araújo; PILLA. Sônia;…

brasileiras com algumas prisões de outros países. Há um breve histórico sobre a origem das penas, desde a época em que se criou a expressão "olho por olho, dente por dente" até os dias atuais, onde muitos acreditam que enjaular homens que cometeram crimes seja a solução pacificadora para o bem estar social. O trabalho aborda a pena privativa de liberdade descrevendo os procedimentos executados após a condenação do criminoso, apontando dados colhidos em pesquisas que revelam estatísticas…

...............26 4. TIPOS DE ASSÉDIO SEXUAL 29 4.1. ASSÉDIO SEXUAL POR CHANTAGEM........................................................................29 4.2. ASSÉDIO SEXUAL POR INTIMIDAÇÃO.......................................................................30 5. PROVA DO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO......................32 6. DISPENSA POR JUSTA CAUSA 34 7. PRESCRIÇÃO 36 8. COMPETÊNCIA 37 CONSIDERAÇÕES FINAIS 39…