Crimes Contra O Meio Ambiente Artigos 29 Ao 37

Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XV - organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional; XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; XVII - conceder anistia; XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as…

sido confeccionada, por motivos políticos: o ambiente português não admitia, ainda, o ensejo de regulamentar um mecanismo que fornecesse garantia para a liberdade (locomoção); as discussões circundaram no binômio de ordem e liberdade; também porque se entendia que havia outros remédios possíveis de serem utilizados quando ocorresse uma arbitrariedade. Neste intervalo temporal, adveio a constituição portuguesa de 1933. Hodiernamente previsto no Artigo 31, da Constituição de 1976,…

11 Dos juramentos 11 Da questão ou tortura 11 Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade 13 Da moderação das penas 14 Da pena de morte 14 Do banimento e das confiscações 15 Da infâmia 15 Da publicidade e da presteza das penas 16 Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças 16 Dos asilos 17 Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos e Da medida dos delitos 19 Divisão dos delitos 20 Dos crimes de lesa-majestade 20 Dos atentados contra a segurança dos particulares e…

MOTA ASSÉDIO SEXUAL NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO: ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO NO AMBIENTE DE TRABALHO E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SANTARÉM 2008 SÍLVIA DE AQUINO MOTA ASSÉDIO SEXUAL NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO: ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO NO AMBIENTE DE TRABALHO E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Trabalho de Conclusão de…

Direito Trabalhista 32 4.1 Aspectos da Cultura do no Assédio Moral 32 4.2. Assédio Moral na visão do Direito do Trabalho 33 4.3. Assédio Moral: Estudo, conceituação e caracterização 35 4.4. Assédio Moral: Agressor e Vítima 37 4.5. Redes Sociais: Assédio Moral 38 4.6. Responsabilidades: Terceirização 40 4.7. Á Influência do Sindicato no Assédio Moral 40 4.8. Assédio Moral e Assédio Sexual 41 4.9. Terror Psicologico 43 4.10. Os…

DIREITO DO TRABALHO 23 - DANO MORAL EXPERIMENTADO PELA PESSOA JURIDICA 24 - PSICOPATOLOGIA FORENSE RELACIONADA AOS CRIMES PASSIONAIS 25 - COMO PLANEJAR PARA EVITAR A EVASÃO E A ELISÃO FISCAL 26 - O ANATOCISMO NA COBRANÇA DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 27 - CONTRATOS ELETRÔNICOS 28 - HOMICIDIO COMETIDO SOB VIOLENTA EMOÇÃO À TITULO PROVISÓRIO - HOMICÍDIO PASSIONAL 29 - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NOS CASOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 30 - DIREITO…

A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO BRASIL Acadêmico: Caio César Oliveira Britto1 Orientadora: Kátia Menezes da Costa Macedo2 RESUMO O presente artigo tem como finalidade abordar a respeito da Corrupção na Administração Pública no Brasil, visando proporcionar ao leitor noções elementares de quem são os principais contribuintes dessa ilicitude, as consequências geradas na sociedade, para que possamos obter uma compreensão mais ampla sobre medidas preventivas no combate a esse tipo

Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. O preseidente da republica :faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:TÍTULO I Das Disposições Gerais. CAPÍTULO I Da Finalidade; Art. 1º Esta lei dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998* Dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º. (VETADO) Art. 2º. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ANDERSON ANSELMO CRIMES VIRTUAIS: COMBATE A PORNOGRAFIA INFANTIL. CACOAL – RO 2011 ANDERSON ANSELMO CRIMES VIRTUAIS: COMBATE A PORNOGRAFIA INFANTIL. Trabalho de Conclusão de curso apresentado á União das Escolas Superiores de Cacoal – RO, como parte dos requisitos para obtenção de grau de Bacharel em Direito, Sob a orientação do Professor Renato Massoni Domingues.…