Crimes Contra O Consumidor

falsificação de produtos de marcas famosas como bolsas, camisas e tênis, relógios entre outros. Além de poder frustrar o consumidor nos quesitos qualidade, durabilidade e eficiência, a pirataria de certos produtos, como remédios, óculos de sol e bebidas, por exemplo, pode representar sérios danos à saúde do consumidor. O maior valor pra sociedade hoje em dia, na visão do consumidor, é a busca constante pelo status. Essa incessante busca, por produtos renomados, muitas vezes, não cabe…

gerações e aos graves e irreparáveis danos que sofre, foi elevado a bem jurídico constitucionalmente tutelado e considerado crime as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente cometidas por pessoas físicas ou jurídicas, que podem sujeitar-se a sanções penais e administrativas, além da responsabilidade por reparar os danos causados. Tendo em vista a quantidade de crimes ambientais cometidas por pessoas jurídicas, o legislador constitucional desdobrou a responsabilidade penal às…

externalidades serão internalizadas. Além de Coase outros autores tiveram mesma importância sobre o estudo dessa analise, como: Gary Becker (1968), no seu Crime and Punishment: An economic approach. Nesse estudo, o autor, optou pela prática de crimes. Essa conclusão foi dada ao afirmar que criminosos racionalmente vêem que os benefícios dos seus crimes superam os custos de uma provável apreensão, declaração de culpa e punição, também chegou à conclusão de que os custos do aumento da…

jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de…

SUMÁRIO Dos Crimes Contra a Ordem Tributária Dos crimes praticados por particulares Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; Nesse inciso, apresentam-se dois tipos objetivos. O primeiro é de conduta negativa do agente, a de omitir informação, e o segundo é de conduta positiva, a de…

mais favorável alei pessoal do de cujus. ::Um bem (como um imóvel) de brasileiros, situado no Brasil, terá sempre a sua sucessão regulada pela lei brasileira. XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor :: Criação do Código de Defesa do Consumidor. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,…

TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário…

Como proceder em caso de crime pela internet No Brasil, os principais crimes cometidos pela internet são os contra a honra (injúria, calúnia e difamação), a exibição de imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes e a divulgação de textos e imagens de conteúdo racista e preconceituoso, além de fraudes envolvendo cartões de crédito. A grande dificuldade na investigação desses crimes é a inexistência de legislação específica para a Internet. Assim, é…

FITS – FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES DISCIPLINA: DIREITO PENAL III Profª.: Mariana Falcão DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Dos crimes contra a liberdade sexual Art. 213 Estupro: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Conjunção carnal: coito vaginal (homem-mulher) Ato libidinoso: toque no órgão sexual da vítima, coito oral ou…

Administração Pública. • Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública. • Corrupção no Poder Público. • Crimes de Prefeitos. • Crimes de Responsabilidade Fiscal. • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. • Desapropriação. • Descentralização administrativa. • Desestatização, desregulamentação e privatização. • Desvio de…