Crimes Contra O Casamento

relações. União homossexual no Brasil Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram á tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também á reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Segundo dados do IBGE, no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, número este considerável e que pode ser muito maior ao…

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO FAMILIAR Igor Thiago Rocha Pereira¹ Jéssica Gisele Campos¹ ¹Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES RESUMO A criança e o adolescente, durante um período histórico, não foram assegurados dos seus direitos pela humanidade. Os privilégios, a segurança e os direitos foram violados por adultos inconseqüentes, quanto aos crimes de maus tratos, violência sexual e…

Analise da Argumentação Contra o casamento homoafetivo de : Dois pontos Fortes : 1º - A homofobia como qualquer tipo de discriminação ou preconceito é crime , previstos em lei .Analise : Este tipo de ação deve ser considerada como crime , pois na maioria das vezes são crimes de ódio , sendo que o principal motivo é a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação avitima por ser homossexual . Estes crimes são marcados pela crueldade , tortura , utilização de vários…

alencando um grande rol de direitos sociais e garantias fundamentais em seus artigos 226 a 230, que passaram a traçar um novo rumo para o direito de família no Brasil, desvinculando-se do antigo modelo Patriarcal-Patrimonial, onde o foco principal era o casamento indissolúvel, o patrimônio, hierarquizada e heterossexual, mas que agora passa a ter uma pluralidade de formas como a união estável, monoparental e até mesmo a homoafetiva, tendo como foco principal o afeto, o respeito mutuo, a…

MATRIMÔNIO NO DIREITO HEBRAICO O casamento é visto como um vínculo contratual entre um homem e uma mulher, através do qual eles se unem para criar uma família. Embora a procriação não seja o único propósito, também é esperado para cumprir o mandamento de ter filhos. O foco principal centra-se em torno do relacionamento entre o marido e a esposa. No nível espiritual, o casamento é entendido como o significado de que o marido e a esposa estão se fundindo para formar uma única alma. É…

qual ficou conhecida pela frase “olho por olho, dente por dente”, onde as penas deveriam corresponder ao mal ou dano causado pelo infrator penal. Baseado neste princípio, o autor do fato sofreria como pena o mesmo sofrimento que impôs ao cometer o crime. Os artigos do Código de Hammurabi são divididos da seguinte maneira: Artigo 1º ao Art. 5º: Previsão das penalidades para alguns delitos; Artigo 6º ao Art. 126: Referem-se ao patrimônio; Artigo 127 ao Art. 195: Referem-se à…

direitos da personalidade. Dissertação (Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional) – Centro Universitário de Maringá – CESUMAR RESUMO Este trabalho trata da constituição da família, enfocada sob o âmbito do casamento e da união estável, bem como o estado de filiação no âmbito dos direitos da personalidade. Trata-se de tema atual, em especial por tangenciar aspectos dos direitos da personalidade da pessoa humana, que são direitos subjetivos que…

privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Ao Estado cabe responder objetivamente perante terceiros (o serventuário exerce a atividade por delegação). Terá o direito de regresso contra o notário, pelo prejuízo causado no exercício da função. É o entendimento de Humberto Theodoro Junior (contrário ao de Caio Mário da Silva…

Intolerância homoafetiva A palavra homofobia significa a repulsa ou o preconceito contra a homossexualidade e/ou o homossexual. A homofobia é um sentimento irracional, uma condição de inferioridade e de anormalidade projetada à uma identidade sexual que não está baseada no padrão, ou seja, da heterossexualidade como padrão, como se esta última orientação sexual fosse uma unanimidade e a verdade absoluta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não faz referências específicas à…

culposa. SUJEITOS DO CRIME O sujeito ativo é a pessoa casada, que contrai segundas núpcias. Trata-se, portanto, sob esse enfoque, de um crime próprio. O sujeito passivo é o estado, que tem suas normas desconsideradas quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento, burlando, dessa forma, a determinação monogâmica. O cônjuge do primeiro casamento e o agente de boa-fé também podem ser considerados agentes passivos desse crime. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime próprio com…