Crimes Contra Indicaçoes Geograficas E Demais Indicaçoes

bandeirante Domingos Jorge Velho. O Mercantilismo e o Exclusivo Colonial As colônias deveriam contribuir para a autossuficiência da metrópole, transformando-se em áreas reservadas de cada potência colonizadora, na concorrência internacional com as demais. Para isso, era preciso estabelecer uma série de normas e práticas que afastassem os concorrentes da exploração das respectivas colônias. A aplicação mais consequente da política mercantilista só se deu em meados do século XVIII,…

alicerçado no saldo conseguido pelas experiências estaduais estudadas, sobre as quais serão tecidas considerações gerais, salientando-se ainda se constituem ferramentas aptas a impedir que os seus participantes sejam cooptados ou vitimados pelo crime, entre outros vieses. 9 2. PREVENÇÃO DA INCIDÊNCIA DE VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE Desde os primórdios da história, a violência esteve presente no comportamento dos seres humanos, sendo a destruição da vida de um homem - Abel - pelas…

pública pode até ser válido, mas é ineficaz no Brasil - LICC art. 17. Por exemplo: Divórcio islâmico - Dá-se pela repudia. O STF não homologa esse tipo de sentença, pois fere a ordem pública; Casamento poligâmico - Vale o primeiro casamento, e os demais são ineficazes para o ordenamento jurídico brasileiro, etc.). Outra limitação diz respeito à fraude à Lei: por exemplo, troca de domicílio (para fugir da aplicação da lei tributária), alteração de nacionalidade. A fraude à lei implica em…

Relações Internacionais, é uma publicação quadrimestral do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina que tem por objetivo publicar trabalhos sobre relações internacionais, sociologia, política, direito, economia e demais áreas afins, tendo como eixo central as relações internacionais. CONSELHO EDITORIAL Danielle Annoni (UFSC) Helton Ricardo Ouriques (UFSC) Jaime César Coelho (UFSC) Mónica Salomón (UFSC) Patrícia Ferreira Fonseca Arienti (UFSC)…

pela criação do conteúdo intelectual ou artístico de um documento. 4.1.1 Um autor Indica(m)-se o(s) autor(es) pelo último sobrenome, em letras maiúsculas, seguido(s) do(s) prenome(s) e outro(s) sobrenome(s), abreviados ou não. Exemplo QUEIRÓZ, E. O crime do Padre Amaro. 25. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2000. 277 p. 4.1.2 Dois ou três autores 4 http://www.leffa.pro.br/textos/abnt.htm (4 of 63) [08/10/2012 06:00:25] Normas da ABNT - Referências Quando houverem dois ou três…

“EU Copyright Directive” de 2001, é similar a lei americana, porém, mais permissiva restringindo casos de engenharia reversa somente casos em que sua prática resulte em lucro. A lei brasileira é bastante omissa nesse ponto: nada diz a favor, nem contra. No nosso ordenamento apenas é possível utilizar leis que foram criadas para casos semelhantes fazendo valer o principio da analogia jurídica. A Lei do Software, lei 9.6099/98, prevê certas hipóteses próprias a este tipo de obra protegida. O art.

Parecer O caso Ellwanger: anti-semitismo como crime da prática do racismo Celso Lafer Sumário Parecer apresentado e aceito pelo STF na condição de amicus curiae, no julgamento do caso Ellwanger – HC 82424/RS (dezembro de 2002 a setembro de 2003). Em cinco longas sessões, confirmou-se, por 8 votos a 3, a condenação, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em outubro de 1966, de Siegfried Ellwanger pelo crime da prática do racismo. Foram votos vencedores o do…

ou o terreiro num sentido mais amplo, continua sendo o melhor instrumento de observação do que aconteceu, porque apresenta as marcas da historicidade espacial; do que está acontecendo, isto é, tem registrado os agentes que atuam na configuração geográfica atual e o que pode acontecer, ou seja, é possível capturar as linhas de forças da dinâmica territorial e apontar as possibilidades da estrutura do espaço no futuro próximo. Não podemos perder de vista que é a geografia que tem o…

do início dos sintomas até o final da segunda semana da doença 6 Susceptibilidade e imunidade A susceptibilidade é universal. A infecção confere imunidade permanente e específica para cada tipo de vírus. A imunidade conferida pelas vacinas contra a hepatite A e hepatite B é duradoura e específica. Os filhos de mães imunes podem apresentar imunidade passiva e transitória durante os primeiros nove meses de vida. Detecção de imunidade adquirida naturalmente Para a hepatite A – a…

dos maiores produtores mundiais de carne suína e atualmente ocupa o primeiro posto entre os países exportadores? Nosso rebanho é de, aproximadamente, 38 milhões de suínos (fonte: IBGE). A maior parte desse rebanho está concentrada em uma área geográfica relativamente pequena da Região Sul (13 milhões de suínos), aumentando, dessa maneira, o desgaste ambiental e os riscos poluidores desta atividade. No Rio Grande do Sul existem, atualmente, 4.420.325 suínos (ACSURS, 2006).…