Crimes Contra Honra E Contra Liberdade Individual

DIREITO PENAL III Professor: Luciano Costa CRIMES CONTRA A PESSOA O título I do CP está divido em 6 capítulos, a saber: 1- dos crimes contra a vida; 2- das lesões corporais; 3- da periclitação da vida e da saúde; 4- da rixa; 5- dos crimes contra a honra; 6- dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra a vida 1- Homicídio; 2- induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; 3- infanticídio; 4- aborto. HOMICÍDIO- art. 121 do CP: é a…

poder nas mãos dos que o possuem? Hobbes: estranhamento dos sujeitos, atitude de prevenção. Estado de natureza, guerra de todos contra todos, contrato social, Leviatã. Hobbes e Maquiavel: homem como animal racional, interessado em si próprio. Luta pela autoconservação. Ação política com respeito unicamente aos fins. Hegel: contra a filosofia social moderna. II. Crime e eticidade: Hegel e o enfoque novo da teoria da intersubjetividade Hegel: idealismo alemão, método dialético.…

ótica das leis que regem a atividade em seu país. Por isso, proponho diferentes critérios de conceituação, a depender do aspecto teleológico desta. Sob o critério filosófico-liberal, advocacia é a atividade jurídica exercida pelos guardiães das liberdades humanitárias, políticas e filosóficas, e que visa à manutenção e aplicação da ordem jurídica aos casos concretos em sociedade, pugnando pelo Estado de Direito. Sob o critério político, advocacia é a atividade que propicia a defesa de…

causar a morte da vítima, mas a lesão. 6- Torpe é o motivo que causa repugnância, nojo, sensação de repulsa, Fútil é o motivo insignificante que faz com que o comportamento do agente seja desproporcional. 7- Causa especial de redução de pena 8- Crime próprio, simples, de forma livre, doloso, comissivo e omissivo impróprio, de dano material, plurissubsistente, monosubjetivo, não transeunte, instantâneo de efeito permanente. 9- É dispensável, caso ocorra logo após o parto. 10-…

tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, definidos na Lei nº7. 716/89 assinale a alternativa correta: (A). Não constitui efeito da condenação a perda de cargo ou função pública para o servidor público que for sujeito ativo do crime. (b). A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses constitui um efeito da condenação automático, pois não deve ser motivadamente declarado por sentença. (c). Não se considera crime…

O Código Penal em vigor é de 1940. Caracteriza-se por definir essencialmente crimes contra o patrimônio (furto, roubo etc.) e crimes contra pessoas, sejam eles contra a vida, a honra ou a liberdade individual. Pouca atenção é dada aos crimes praticados contra bens ambientais e sociais, de natureza coletiva e sem repercussões patrimoniais ou econômicas diretas. Tal omissão foi parcialmente suprida pela Lei de Crimes Ambientais. Tenta-se revertê-la de modo mais adequado no anteprojeto do…

b) Participação material, Auxilio acessório. Não praticar ato executório 2) Objetividade jurídica, vida extra ulterina 3) Elemento subjetivo , dolo direto ou eventual – tem que ser a pessoa determinada e seriedade 4) Sujeitos, Ativo: crime comum; Passivo: capacidade de discernimento 5) Aumento de pena – motivo egoístico (ex.ficar com a amante), ou menor de idade 6) Pacto de morte – quando há o pacto e alguém não morra, ira responder, se foi ele que levou o veneno foi…

naturalmente, esquecidos pelas pessoas, visando a sua proteção. Muitas vezes quando algum fato torna-se público, ou, de alguma forma, promova alguma tipo de choque nas pessoas, os mesmos são rememorados pela própria mídia, muitas vezes, atingindo a honra e outros direitos inerentes ao indivíduo. O direito ao esquecimento é bem definido por Bruno Fontenele Cabral e Raissa Viana Rosa: “ (..) cumpre destacar que o direito ao esquecimento é o direito que um determinado indivíduo possui de…

ATENTADO AO PUDOR (*) Claudionor Rocha O título VI do Código Penal (CP) trata dos crimes contra os costumes, classificando-os, nos vários capítulos, em ‘crimes contra a liberdade sexual’, ‘sedução e corrupção de menores’, ‘rapto’, ‘lenocínio e tráfico de mulheres’ e ‘ultraje público ao pudor’. Nesses crimes, um dos critérios que ensejam mais severa reprimenda é o cometimento mediante violência ou grave ameaça, e tais são o estupro, o atentado violento ao pudor e o rapto…

DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria da Constituição Introdução ao Direito Constitucional Princípios constitucionais, hermenêutica constitucional e eficácia Direitos e Garantias Fundamentais Direitos e garantias individuais e coletivas Nacionalidade, direitos e partidos políticos "Writs" constitucionais Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Do Controle…