Crimes Contra Finanças Publicas

país. Foi neste contexto de grande instabilidade que o general Óscar Carmona foi eleito Presidente da República em 1928. Ao entrar na presidência, Carmona convidou António Oliveira Salazar, professor na Universidade de Coimbra, para ministro das finanças. Este aceitou o lugar, na condição de supervisionar os ministérios e de ter direito de veto sobre os aumentos das despesas. capitulo2. – A Ditadura Salazarista Salazar conseguiu aumentar em muito o valor das receitas do país,…

06/07 (14h); 22/08 (10h40) ROTEIRO DA PARTE ESPECIAL DO CP 1. BJ tutelado. O BJ fixa a competência. O BJ estabelece se o crime aceita ou não Princípio da Insignificância, Consentimento do Ofendido, etc. O BJ é indispensável para a diferenciação dos tipos penais. “Qual o BJ resguardado?” 2. Tipicidade (objetiva e subjetiva). Tipicidade objetiva é saber o que cada palavra no crime significa; se você não sabe o significado de cada palavra, você não sabe o alcance do tipo penal. Os…

privada da lugar à justiça pública. • A atividade mediante a qual os juízes estatais examinam pretensões e resolvem os conflitos dá-se o nome de jurisdição. • Todas as cidades gregas começaram gradualmente a aumentar seu poder, às custas das famílias e dos indivíduos, independente do tipo de governo. • A escrita surgiu permitindo a codificação das leis, e sua divulgação em muros das cidades. • Muda de status e se torna operador de publicidade • São tornadas públicas por meio de…

contragolpes de Estado. Finalmente, em 1917, a entrada de Portugal na Primeira Guerra Mundial veio agravar ainda mais a situação dos Portugueses e as finanças do Estado. Este ambiente político, económico e social conduziu ao crescimento de uma: "Só a ditadura nos pode salvar". O jovem Salazar formou-se durante este período. Na sua juventude escreveu contra Bernardino Machado, ministro da Justiça, participou em vários confrontos entre os estudantes e os Governos da república, e foi…

Aspectos sócios jurídicos dos crimes de colarinho branco e macrodelinquência 1 Primeiramente vamos analisar o conceito de crime de colarinho branco e macrodelinquencia separadamente. Crime de colarinho branco trata sobre os crimes que todos sabem, mas são meio que invisíveis , porque são preparados por criminosos sofisticados, que usam de todos os artifícios possíveis para tentarem esconder suas atividades com uma série de transações complexas. A Macrodelinquencia trata de um…

qualquer objeto: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. - Sujeito ativo: Qualquer pessoa. - Sujeito passivo: Estado e o eventual prejudicado diretamente com qualquer das condutas praticadas pelo sujeito ativo. - Objeto jurídico: Administração Pública, especialmente o desenvolvimento regular da atividade administrativa. - Classificação doutrinária: Formal, Comissivo, Comum, Próprio na hipótese prevista no § único e omissivo puro, Forma livre, Instantâneo e Unissubjetivo. -…

liberdade em suas relações com a Constituição. II. Da liberdade do cidadão A liberdade filosófica consiste no exercício da própria vontade; já a liberdade política consiste na segurança. Essa segurança nunca é mais atacada que nas acusações públicas ou privadas. É, pois, da excelência das leis criminais que depende principalmente a liberdade do cidadão. Os conhecimentos que tenham sido adquiridos em quaisquer países, e os que se adquirirão em outros, sobre as regras mais…

DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA II PROJETO INTEGRADO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO São Paulo 2012 ESSGT - Escola Superior de Sargentos 1 WAGNER CORRÊA DE MATTOS RICARDO MACHADO DOS SANTOS LENINE AMORIM MOREIRA Trabalho apresentado na Escola Superior de Sargentos, o presente trabalho, como dissertação como parte dos requisitos para aprovação do Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública II. Instrutor: Cabo PM Paulo…

Dos crimes contra a família CRIMES CONTRA A FAMÍLIA A família é tutelada ao Dir. Penal, casamento também tem que ser protegido pelo Dir. Penal. I – CRIMES CONTRA O CASAMENTO 235. BIGAMIA: Contrair com alguém novo casamento, sendo casado. Sujeito ativo: Pessoa casada q contrai novo casamento, na bigamia. Pessoa solteira que casa com pessoa que é casada sabendo q esta é casada. Sujeito passivo: O estado, o cônjuge do 1º casamento e do 2º casamento. - Casar 2 vezes é…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MBA EM CONTROLADORIA E FINANÇAS Lei de Responsabilidade Fiscal: Comentários, Objetivos, Metas Fiscais e a Ação da Controladoria-Geral da União em busca da Transparência Fiscal Themístocles Martins Júnior Brasília Outubro de 2004 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PROGRAMA FGV MANAGEMENT CURSO MBA em Controladoria e Finanças O Trabalho de Conclusão de Curso Lei de Responsabilidade Fiscal: Comentários, Objetivos, Metas Fiscais e a Ação da…