Crimes Contra Código De Transito Brasileiro

FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL IV TURMA 6D CINTHIA FERREIRA CÓDIGO PENAL PARTE ESPECIAL TITULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (Art. 328, 329, 330, 331, 332, e 333) Professor: Aluízio Ferreira Boa Vista – RR Outubro/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO VITOR ANTÔNIO CASER VALENTIM DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DE EMBRIAGUEZ E EXCESSO DE VELOCIDADE NOVA VENÉCIA 2010 VITOR ANTÔNIO CASER VALENTIM DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DE EMBRIAGUEZ E EXCESSO DE VELOCIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do…

Weber, Luhmann, Habermas e Beck Ana Karoline Linhares Ribeiro, Maria Isabel Boavista Gomes Castelo Branco Resumo: Um motorista foi parado numa fiscalização e autuado por desobedecer ao artigo 306 da lei 11705/1997 do Código de Trânsito Brasileiro. O caso foi a julgamento e juiz de direito e o colegiado do Superior Tribunal de Justiça tomaram posicionamentos diferentes com relação ao caso. Diante do exposto, foi feita uma análise do caso a partir das teorias de Weber,…

AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TRANSITO Dirigir sob a influência de álcool ainda figura como uma das principais causas de acidentes envolvendo vítimas no trânsito das cidades. Em 2010 foram registradas 1493 autuações desta natureza em todo o Acre, sendo 1136 somente no município de Rio Branco. É a infração que lidera o ranking de apreensões de carteiras de habilitação. A ingestão de álcool interfere nos reflexos e na coordenação motora, além de causar dificuldade de…

eventual 2.1.2 Caso seja admitida culpa consciente 2.1.3 Legislação aplicável 2.1.4 Órgão competente 2.1.5 Tipificação do caso 2.2 Argumentos capazes de fundamentar cada decisão 2.3 Dolo Eventual Segundo o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 18, inciso I, “Diz-se o crime: doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.” Quando o agente comete um assume o risco e se torna indiferente o resultado, caracteriza-se como dolo eventual. Damásio fala que…

autos em epígrafe, por seus advogados que esta subscreve, vem a digna presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo. 396 - A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 129, § 6, do Código Penal, pela prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, em concurso formal, no dia 31 de janeiro de 2012. Em razão do acidente…

severas para o motorista que dirigir alcoolizado, a fim de diminuir os graves acidentes de trânsito. Este artigo tem como finalidade, analisar a importância que essa lei tem para a sociedade, a influência que ela exerce sobre o consumidor, identificar a sua eficácia, bem como abordar os benefícios e malefícios proporcionados para o cidadão brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Lei Seca, Código de trânsito brasileiro, álcool. ______________________ ¹ Acadêmico do curso de Direito…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara do Júri da Comarca de ... Jerusa, já qualificada nos autos do processo-crime n. ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso, que seja realizado o juízo…

qualquer grau de álcool no sangue. A intenção do projeto foi louvável, mas o modo como se deu resultou em uma série de aberracionismos jurídicos, impossíveis de serem lidos à luz da sistemática penal que norteia (ou deveria nortear) o direito penal brasileiro. Que a sociedade brasileira se inflama pelo sensacionalismo midiático e clama por um punitivismo exacerbado, não é fato recente, tampouco estranho à comunidade jurídica. O problema reside quando esta fala passa a ocupar a voz de…

inciso IV, do CPP, pelos motivos de fatos e de direito que passará a expor. RAZÕES DO RECURSO I – DOS FATOS A apelante foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do delito previsto no artigo 121 C.C. artigo 18, I, parte final ambos do Código Penal, conforme verificada na denúncia: Ana estava atrasada para um compromisso profissional de suma importância, e dirigia de forma preocupada porem dentro dos limites de velocidade, em uma via de mão dupla quando está decide…