Crimes Contra Assistencia Familiar

COMBATE AOS CRIMES CONTRA A PESSOA IDOSA RESUMO: É cada vez mais frequente noticiários que mostram os maus tratos que os idosos vem sofrendo, essa realidade nos remete a analisar de forma mais criteriosa as normas que têm por intuito a proteção desses indivíduos, e por meio desse estudo pode-se perceber que o Estatuto do Idoso não tem o potencial para combater esse tipo de violência, devido as baixas penas cominadas em seus tipos penais. Mais adiante será mostrado que são os próprios…

Universidade Nove de Julho – UNINOVE AGRADECIMENTOS Queremos agradecer em primeiro lugar a DEUS por ser a base das nossas conquistas; das nossas forças e estrutura. Aos nossos familiares, que contribuíram na medida do possível, e acreditaram todo momento em nossa escolha, nos apoiando e nos suportando nos momentos de cansaço e duvidas. A professora Maria Telma Marques, pela dedicação em suas orientações prestadas na elaboração

I – INTRODUÇÃO 1.1. Titulo VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI MARIA DA PENHA 1.2. Tema A violência contra a mulher não é nenhuma novidade diante da atual sociedade. Desde os tempos mais remotos a violência já se fazia presente, não só no Brasil como também nos demais países. A Lei “Maria da Penha” atribui à mulher tratamento diferenciado, promovendo sua proteção de forma a coibir o abuso sem a proteção legal para a denúncia. No município de Redenção com lei criou-se as…

INTRODUÇÃO Violência doméstica é um tipo de violência que é praticada no contexto familiar. Pode acontecer entre pessoas com laços de sangue, como pais e filhos, ou pessoas unidas de forma civil, como marido e esposa ou genro e sogra Tipos de violência doméstica A violência domestica pode ser dividida em: • Violência física — quando envolve agressão directa, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objectos e pertences do…

elaborados nas décadas de 30, 50 e 70, traduziam uma visão restrita sobre a mulher, baseada em sua especificidade biológica e no seu papel social de mãe e doméstica, responsável pela criação, pela educação e pelo cuidado com a saúde dos filhos e demais familiares (Ministério da Saúde, 2004). Com forte atuação no campo da saúde, o movimento de mulheres contribuiu para introduzir na agenda política nacional, questões, até então, relegadas ao segundo plano, por serem consideradas restritas…

Lei Maria da Penha, que leva esse nome em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que, foi a primeira a lutar por essa lei que, após ser criada e aprovada vem defendendo cada vez mais, as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. E por fim discorrerei brevemente sobre a Lei Maria da Penha. 1. A CONTRIBUIÇÃO COM O DIREITO DE MARIA DA PENHA 1983, enquanto Maria da…

Índice Apresentação O Idoso e seus direitos 09 Assistência Social 20 Planos de Saúde 22 Crédito Consignado 25 Pensão Alimentícia 28 Interdição 31 Registro Tardio 34 Casas de Repouso 37 Cuidador 41 Crimes contra os idosos 47 Informações Úteis 54 Endereços Cartilha do Idoso 06 Benefícios Previdenciários 2 04 57 Cartilha do Idoso Apresentação APRESENTAÇÃO A recém-criada Defensoria Pública do…

sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II…

Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II – preferência na formulação e…

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Antônio Fernando do Amaral e Silva Desembargador. Preveni-la, a delinqüência juvenil, é impedir um genocídio social que se permite esteja sendo praticado contra milhares de menores, espalhados nos quatro cantos deste país e que, produtos de um processo de socialização divergente, disfuncionados, convertem-se em infratores porquanto não se lhes oferecem outras opções, não se satisfazem, a tempo próprio, as suas necessidades básicas (suas