Crimes Contra Assistencia Familiar

não medindo esforços para me ajudar a concluir mais esta etapa. Agradeço ao meu Vô Severiano e a minha Vó Maria (in memoriam), pelo amor, carinho, zelo, apoio e incentivo aos estudos. Agradeço aos meus irmãos Ricardo e Thais, aos demais familiares e amigos pelo apoio, por compreenderem minha ausência e não desistirem da minha companhia. Agradeço a professora Rosângela Dall‟ Aqcua minha orientadora, pela amizade, pela disponibilidade, pelos ensinamentos, sugestões, apoio e…

tempo Sem mais tempo UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS O direito desdobrado em gerações A violência contra a mulher A legalização das uniões homoafetivas FORMAS DA VIOLÊNCIA Violência física Violência psicológica Violência sexual Violência moral INTRODUÇÃO A Lei 11.340/06 -chamada Maria da Penha - que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, busca nada mais do que resgatar a cidadania feminina. Como tudo o que é novo,…

do Brasil em 2005. Pós-graduado lato sensu em Direito Militar (2006 e 2007). Cursou extensão universitária em Direito Constitucional (2007). 1 – INTRODUÇÃO A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica contra a mulher, recentemente vigorando em nosso ordenamento jurídico, vem gerando muitas discussões na esfera jurídica. Muitos entendem ser uma lei inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia e há invasão de competência, além de outras…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Caracterização do fenômeno e o enfrentamento do Poder Público nos casos do município de Santarém-PA Airton Sena Vasconcelos1 Darlene Cardoso Campos1 Larissa Talline de Macêdo Nonato1 Amasa Carvalho (Orientadora)2

do planeta. Com tantas mudanças que ocorreram e ocorrem o Serviço Social busca melhor compreender através de alicerces teóricos e metodológicos a complexidade do sistema familiar. Mesmo com tantas mudanças, ainda prevalece como maioria, a família nuclear, ou seja, composta de um pai, uma mãe e os filhos. Os novos arranjos familiares, unidos por laços afetivos, sem possuir laços de consanguíneos, devem ser também, um espaço onde as tarefas e obrigações continuam preservadas e deve se…

relacionamento, tenta controlar e dominar a outra, isso é violência doméstica. Há muitos tipos de violência doméstica. Esta é uma lista com alguns tipos de violência doméstica: Agressões físicas: empurrar, bater, golpear, morder, chutar, arremessar objetos contra uma pessoa, utilizar uma arma, forçar sexo ou carícias, estuprar, asfixiar; Isolamento: proibi-la de ver pessoas; controlar suas companhias e conversas; querer controlar o seu paradeiro o tempo todo; Agressão Emocional:…

sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II…

paraplégica além de outras lesões; noutra oportunidade, seu companheiro tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho numa banheira. O réu fora condenado pelos tribunais locais por 2 (duas) vezes (em 1991 e 1996), mas, valendo-se de recursos processuais contra a decisão condenatória do Tribunal do Júri, nunca foi preso, conseguindo passar 15 (quinze) anos em liberdade mesmo depois de sentenciado. Diante da morosidade judiciária existente no Brasil, Maria da Penha recorreu à Justiça…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Jéssyka Santos Nunes ART. 99: maus tratos cometidos contra o idoso em face da Lei 10.741/ 03 São Luís 2011 JÉSSYKA SANTOS NUNES ART. 99: maus tratos cometidos contra o idoso em face da Lei 10.741/03 Monografia apresentada ao Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA como requisito parcial para obtenção do título…

sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; …