Crimes Contra Assistencia Familiar

CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMLIAR 4º Período – Curso de Direito 1 FABIC - 2013 RESUMO A família foi alvo de destaque na Constituição Federal de 1934, onde a ela é dedicada um capítulo inteiro (TÍTULO V - Da Família, da Educação e da Cultura, CAPÍTULO I - Da Família: Art. 144 e seguintes “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado”). Observa-se que nestes textos constitucionais faz-se referencia à palavra proteção especial do Estado. Na

se comunicam às circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Depreende-se daí as seguintes situações: As circunstâncias objetivas ou de caráter material comunicam-se aos partícipes desde que estes conheçam tais circunstâncias ou condições. As circunstâncias subjetivas ou de caráter pessoal não se comunicam aos partícipes, salvo quando forem elementares do crime. As elementares, sejam elas subjetivas ou objetivas, comunicam-se aos partícipes,…

PRODUÇÃO TEXTUAL – CRIMES CONTRA A PESSOA CONTRA A VIDA; DE LESÃO CORPORAL; DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE; DE RIXA; CONTRA A HONRA; E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. Os crimes contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. Conforme o art. 5º. todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

Orientadora: Profª Fernanda Lordêlo SALVADOR 2014 1 – RELATÓRIO O presente trabalho tem como objetivo fazer um Parecer Técnico-Jurídico, sobre a lei 11.340/2006 denominada Maria da Penha, de violência contra mulher, analisando um caso concreto. Neste trabalho procura-se associar o conhecimento adquirido, na área jurídica entre as matérias estudadas no 4º semestre com um caso concreto. O caso analisado é um Inquérito Policial cedido com o apoio da Delegacia

sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II - preferência na…

sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer,ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II – preferência na…

aprendizado para o apenado. Os detentos, por essas condições, se sentem muitas vezes desestimulados a se recuperarem e sem estima para a vida quando de sua volta à sociedade. Dessa maneira, quando a ela retornam, continuam a praticar os diversos tipos de crimes. Os presídios precisam de condições para a realização do trabalho de recuperação e também, lançar mão do estreitamento entre eles e suas famílias. A reintegração se faz através de um projeto de política penitenciária que…

CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMLIAR 4º Período – Curso de Direito 1 FABIC - 2013 RESUMO A família foi alvo de destaque na Constituição Federal de 1934, onde a ela é dedicada um capítulo inteiro (TÍTULO V - Da Família, da Educação e da Cultura, CAPÍTULO I - Da Família: Art. 144 e seguintes “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado”). Observa-se que nestes textos constitucionais faz-se referencia à palavra proteção especial do Estado. Na

DEMANDAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER ATENDIDAS NO CREAS Adenivalda de Jesus Lisboa Andrêssa Euzebio Santana Geni Menezes da Silva RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a violência doméstica contra as mulheres, apresentando uma discursão acerca da proteção social especial e das formas de enfrentamento enquanto demanda que compõe uma considerável parcela da população usuária dos serviços do CREAS. Como também as leis que as protegem contra os agressores e como o…

Comissão da Mulher Advogada CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Elaborada por Coordenadora da Coordenadoria da Violência Contra a Mulher Comissão da Mulher Advogada Presidente: Helena Maria Diniz 2009 Marli Parada Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br Comissão da Mulher Advogada A todos os que dedicam parte do seu tempo ao combate à violência. Rua…