Crimes Contra As Relações De Consumo

Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra criança e adolescente e prática de atos infracionais ( Lei nº 8.069/90). Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Lei de Trânsito (Cap. XIX - Lei nº 9.503/97). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Tóxicos (Lei nº 6.368/76 e 10.409/02). Lei nº 7.716/89. Lei nº 7.853/89. Lei nº 9.434/97. Lei dos Crimes Ambientais Lei…

FIGUEIREDO FERNANDES VIOLÊNCIA URBANA CARAPICUÍBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 VIOLENCIA URBANA E CRIME ORGANIZADO 2.1 A NECESSIDADE 3 AS CAUSAS 3.1 O CRESCIMENTO 4 O CONSUMO DA VIOLÊNCIA PELAS MÍDIAS SOCIAIS 4.1 O BULLYING 5 A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA 5.1 A INCONFORMIDADE 6 ATUALMENTE A LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA URBANA EMPRESTA VÁRIAS FORMAS 7 CONCLUSÃO 8 BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO A violência urbana é o muito…

autora agiu com acentuado dolo para haver o que já recebeu. Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente. Isso porque as normas têm natureza jurídica distinta. A repetição em dobro do indébito tutela as relações de direito material, enquanto a multa por litigância de má-fé visa garantir a marcha processual. Assim decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar o retorno ao Tribunal de Justiça de Goiás de processo em que um…

2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4.Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5.Crimes contra a Dignidade Sexual. 6.Crimes contra a Família. 7.Crimes contra a Incolumidade Pública. 8.Crimes contra a Paz Pública. 9.Crimes contra a Fé

deveres, que lhes correspondem. É assim que o direito confere harmonia à vida e assim é que só com o direito dignamente se vive. Constitui, pois, o direito, o fundamento da ordem social (2004, p. 53). Em outras palavras, o direito interfere nas relações entre os indivíduos, atribuindo-lhes o dever de responsabilização pelas consequências de seus atos, como uma forma de realização de justiça nos diversos campos da atuação humana, seja no direito privado ou público. A fim de uma…

DAS PRÁTICAS ABUSIVAS 1 Postulado de proteção contra práticas abusivas: todos são equiparados a consumidores As práticas comerciais abusivas desbordam dos limites das condutas lícitas autorizadas pelo direito aos fornecedores, razão pela qual a sua ocorrência acentua ainda mais drasticamente a vulnerabilidade natural que todo o consumidor reveste pela simples condição de ser consumidor: ele estará em desvantagem em decorrência de um ato ilícito. O sistema protetivo do Código de…

Gestão Organizacional ECOLOGIA, SUSTENTABOLIDADE & CRIMES AMBIENNTAIS – LEI 9605/98. ECOLOGIA ECOLOGIA   DEFINIÇÃO: A Ecologia é a parte da Biologia que estuda as relações dos seres vivos entre si e destes com o meio ambiente. USO DO TERMO ECOLOGIA: Foi usado pela primeira vez em 1866 por Ernest Haeckel. ECOLOGIA  ORIGEM DA PALAVRA ECOLOGIA: Vem da junção de duas palavras gregas: Oikos, que significa - casa, e logos, que quer dizer estudo. Assim sendo, ecologia significa o…

CRIMES CONTRA A ORDÊM ECONÔMICA, COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESRESPEITANDO OS PADRÕES FIXADOS PELA ANP E CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL. -ASPECTOS GERAIS -CARTÉIS -ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL -ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA -ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE PENAL -ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS  Aspectos gerais dos crimes contra a ordem econômica e da adulteração. Durante o final do século XIX e início do século XX,…

infra-assinado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA ..... contra (Qualificação do Réu), pelas razões fáticas e de direito articuladas a seguir. DOS FATOS E DO DIREITO (RESUMIR O QUE ACONTECEU COM O NOSSO CLIENTE, V.G., PEGOU EMPRÉSTIMO E NÃO CONSEGUIU PAGAR PORQUE AS PRESTAÇÕES FICARAM ALTAS) 1. DA RELAÇÃO DE CONSUMO 1.1 DA FORNECEDORA DE PRODUTOS / SERVIÇOS As Instituições Bancárias, Financeiras ou…

com as quais tinham pouca ou nenhuma identificação cultural. Paulatinamente, da expansão européia à revolução industrial as substâncias psicoativas deixaram de ser ministrados com finalidades médicas, para se converterem em mercadorias e bens de consumo; fazendo com que países como Portugal e Espanha, lançassem – se ao mar em busca deste rentável lucro obtido até então. Outro agente que também obteve lucro com este desencadeamento das drogas foi a Igreja uma vez que cobrava impostos…