Crimes Contra As Relações De Consumo

THAIS DA COSTA PEREIRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL E O TRÁFICO DE DROGAS NO MÉXICO Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Relações Internacionais para a Universidade de Brasília, apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Relações Internacionais. THAIS DA COSTA PEREIRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL E O TRÁFICO DE DROGAS NO MÉXICO Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Relações Internacionais para a Universidade de…

Curso de Direito DIREITO PENAL IV – 2006/2 Prof. Paulino José Lourenço CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA, art. 267 do CP: Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Pena: reclusão, de 10 a 15 anos. § 1º Se resulta morte, a pena é aplicada em dobro. Objeto jurídico: tutela-se a saúde pública. Sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive a contaminada. Sujeito passivo: a coletividade. Objeto material: é a epidemia, que deve ser provocada com a disseminação…

INTRODUÇÃO Os artigos 172, 173, 174, 175 e 176 do Código Penal nos mostram os crimes de Duplicata Simulada, Abuso de Incapazes, Induzimento à Especulação, Fraude no Comércio e Outras Fraudes. A pena para esses tipos de crime varia de 15 dias a seis anos e ou multa. Vemos a prática desses atos criminosos mais frequentes a cada dia. Emissão de fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida; abusos de menores ou portadores de transtornos ou debilidade mental;

Aspectos jurídicos da informática. Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos. Crimes virtuais. Informática e simplificação processual. Informática jurídica. Informatização e violação da privacidade. A Internet e o Direito. Interrogatório via Internet: a experiência do RGN. Dos Limites éticos da informática. Limites e perspectivas da vida digital. Poder Judiciário e informática. O Sujeito passivo no crime informático. Transações comerciais via

jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de…

desde 1548. No começo do século XX foi útil para fins medicinais, mas já era utilizada abusivamente por alguns. Sua proibição deu-se nessa época em função do preconceito contra árabes, chineses, mexicanos e negros, que eram usuários consideráveis na época; (proibição para controle social por parte das elites). Possui claras relações com a dominação ideológica estadunidense, e, com o moralismo judaico-cristão que não aceita a ideia do prazer sem merecimento. Usam-se esses aspectos, pois…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Mestrado em Psicologia A CRISE DO SUPEREU E O CARÁTER CRIMINÓGENO DA SOCIEDADE DE CONSUMO Domingos Barroso da Costa Belo Horizonte 2008 Domingos Barroso da Costa A CRISE DO SUPEREU E O CARÁTER CRIMINÓGENO DA SOCIEDADE DE CONSUMO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Psicologia.

querem tipificar os crimes, e a tutela penal é usada apenas para constranger ao pagamento do imposto, e não por uma questão de ética.”, afirmou o Juiz Nazareno Reis, durante o Seminário “Crimes contra a Ordem Tributária e Representação Fiscal”, realizado pela Secretaria da Fazenda do Piauí. O evento discutiu o tema da responsabilização a nível penal dos contribuintes que incorrem em sonegação. O juiz ainda explicou que o arcaísmo da legislação tributária nacional não coloca o crime de…

Pontifícia Universidade Católica Contagem Direito A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS FACE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL Hamilton Felipe Brandão Rezende Contagem 2013 Hamilton Felipe Brandão Rezende A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS FACE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica .…

CAPÍTULO II Da Política Nacional de Relações de Consumo Art. 4º Este artigo trata de uma explicação sobre no que se baseia e o que busca a Política Nacional das Relações de Consumo onde alguns de seus objetivos são: atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. O mesmo artigo conta ainda com…