Crimes Contra As Marcas

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A situação no Brasil: desafios e soluções O CONCEITO  A violência sexual contra crianças e adolescentes, uma das piores formas de violação dos direitos da infância, pode se manifestar de duas maneiras: pelo abuso sexual e pela exploração sexual comercial. EXPLORAÇÃO SEXUAL  A exploração sexual comercial é um tipo de violência que ocorre quando se estabelece uma relação de mercado, na qual os serviços sexuais de crianças e adolescentes…

dirigida à produção do resultado. Em suma, o agente não se priva da realização do ato sexual, mesmo sabendo, ou devendo saber, ser portador de doença venérea. Assim, ao praticá-lo, expõe o parceiro ou parceira ao risco do contágio. Classificação: é um crime comum quanto ao sujeito, doloso, de forma vinculada, de perigo ou formal com dolo de dano, comissivo e instantâneo. Objetividade jurídica: O objeto jurídico é a incolumidade física da pessoa. Sujeitos ativo e passivo: Qualquer…

saúde citou o declínio em prisioneiros executados como razão da escassez de órgãos disponíveis para transplantes na China. ** O governo chinês diz que tenta garantir que a aplicação da pena de morte seja usada com menos frequência e apenas para punir crimes de maior gravidade.As autoridades chinesas também revelaram, durante o seminário, que a Suprema Corte revisa cerca de 10% das sentenças a cada ano. . Na China, o tráfico de pessoas e casos de corrupção política grave são punidos…

e muito baratos. A democratização do luxo e a entrada da China no mercado globalizado mudaram este panorama, produtos inautênticos se proliferaram com grande velocidade e as grandes marcas, que até então não se preocupavam com este tipo de concorrência, foram pegos de surpresa. O grande investimento pelas marcas de prestigio em ações publicitárias por um lado aumenta suas vendas, por outro dissemina o desejo de compra em grupos sociais que não têm poder aquisitivo para tanto, assim…

políticas que proclamavam os direitos do homem e do cidadão contra a prepotência do Estado absolutista. A Escola Clássica foi um nome criado pelos positivistas com sentido pejorativo, mas que atualmente serve para reunir os doutrinadores da época em que as idéias fundamentais do Iluminismo foram expostas magistralmente por Beccaria e que estão na obra de vários autores que escreveram na primeira metade do século XIX. Este século marca o surgimento de inúmeras correntes de pensamento…

Fato típico; Tipicidade Princípio da Insignificância ou da Bagatela Acórdão 01 - Tipicidade: 1- Descrição do caso: RELATÓRIO Trata-se de apelações, interpostas por MARCO ANTÔNIO BARBOSA e ALEXSANDRO RODRIGUES PEREIRA, contra decidir que os condenou, como incursos nas sanções do artigo 16, § único, IV, da Lei 10.826/03, às penas de 03 anos de reclusão, no regime aberto, substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, e de 10 dias-multa, para cada um, por…

TABELAS LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SUMÁRIO INTRODUÇÃO Justificativa Objetivo Geral Objetivos Específicos CRIMES DIGITAIS Crimes digitais, crime informático, e-crime, cybercrime são termos utilizados para se referir a todos os crimes onde computadores, redes de computadores e a internet são as ferramentas utilizadas. Segundo (Lucena & Milani) O crime digital pode acarretar danos tanto pessoais como empresariais. Os danos pessoais são obtidos no envio de…

de mendigos e indesejáveis, os criminosos do colarinho branco e os partícipes de organizações criminosas passeiam tranqüilos na calçada. Assim o programa atinge apenas os vulneráveis do sistema, punindo-se a criminalidade leve, deixando de lado os crimes mais violentos. As estatísticas demonstram que a queda da criminalidade nas cidades que adotaram o programa Tolerância Zero foi seguida também em outras cidades norte-americanas que não adotaram o programa indicando ser uma melhoria das…

art. 14, II, contra a vítima __________ (vítima 1), e art. 121, § 2º, IV, do CP, c/c art. 14, I, contra a vítima __________ (vítima 2), ambos do Código Penal, conforme narrou a denúncia de fls. __. A denúncia narrou, em síntese, que o acusado desferiu facada na vítima __________(vítima 2), causando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. ___/___, e, livre e consciente, com vontade de matar, aplicou o golpe conhecido como esganadura na vitima menor __________(vítima 1). QUANTO AO CRIME…

previstas no Código Penal. Aplicam-se, subsidiariamente, as normas previstas no Código Penal quanto à prescrição nos crimes baixo sempre que não há disposição específica: - delito de abuso de autoridade; - crimes contra a segurança nacional; - contravenções; - delitos contra a economia popular; - crimes eleitorais; - crimes falimentares; - crimes de imprensa e - crimes militares. Como exemplo, indicaremos alguns casos concretos onde há o pleito da extinção da punibilidade…