Crimes Contra A Vida Direito Penal

CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO Rafael Damaceno de Assis1. DO CONCEITO DE ROUBO E NOÇÕES GERAIS: O crime de roubo se encontra inserido no rol dos crimes contra o patrimônio. Esse crime possui as mesmas características do furto, porém, possui fatores que, agregados ao elemento do tipo subtrair, geram um novo tipo penal. Há no roubo a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, porém com a existência de grave ameaça ou com o emprego de violência contra a pessoa, os fatores que…

Direito Penal I *Sanção: Penas, Punições -Penas: para pessoas que sabem o que estão fazendo. -Medidas de segurança: Doentes e drogados que não sabem o que estão fazendo. *Comandas: “Faço”, “Não faço”, “Não pode”. * Ilícito: Quebra da lei - Civil: Dano - Penal: Homicídio - Misto: Dano + Homicídio * Moral: Conjunto de regras adquiridas. Orienta o comportamento do homem diante das normas instituídas pela sociedade ou por determinado grupo social. * Ilícito: Errado.…

Muito se tem discutido acerca da dignidade da pessoa humana, nos dias atuais; os crimes praticados contra a honra retiram o direito ao respeito individual da pessoa, ferindo assim a sua dignidade. A honra, reflexo social da dignidade, conforme demonstra nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação. O legislador visando tutelar

Normas Penais e Processuais Penais na Constituição Federal Fontes do Direito Penal Princípios Gerais do Direito Penal Classificação de Crimes Sujeitos do Crime Teoria Jurídica do Delito – Fato Típico Caminho do Crime – INTER CRIMINIS Aplicação da Lei Penal – Código Penal – Art. 1º ao 12 Relevância da Omissão – Código Penal. Art. 13, § 2° Consumação e Tentativa – Código Penal. Art. 14 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz – Código Penal. Art. 15 Arrependimento Posterior – Código…

A História do direito Penal A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades. O homem sempre viveu em grupo e precisou de regras para reger sua vida social. As normas iniciais não mais eram que tradições, superstições e costumes misticamente

........................................................... 3 • Normas Penais Incriminadoras .......................................................................................................................................... 3 • Normais Penais Permissivas ............................................................................................................................................. 3 • Normas Penais Complementares ou Explicativas .........................................

ferir vários princípios fundamentais do ser humano, como por exemplo, a dignidade da pessoa humana, o direito a vida, o direito de ser diferente, fazer suas próprias escolhas, o direito à liberdade, dentre vários outros. A pratica desse crime, pelo fato de violar tantos direitos fundamentais e não ter nenhum fundamento para a sua realização trouxe um sentimento de indignação contra este tipo de crime o que levou a sociedade internacional e os Estados a criarem mecanismos para preveni-lo…

discente do 7º semestre do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Letícia Lourenço Sangaleto Terron: advogada, professora, Mestre em Processo Penal. Sumário: Resumo; Introdução; Crime de Homicídio; Homicídio qualificado; Homicídio privilegiado; Homicídio privilegiado – qualificado; Conclusão. Palavras-chaves: Homicídio; Homicídio privilegiado; Homicídio qualificado; Direito à vida; Crime Hediondo. Resumo O homicídio por se tratar de um crime considerado…

BOLSANELLI YURI GUIMARÃES JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal I sob orientação do Professor Valdeir Ribeiro de Jesus BARRA DO GARÇAS – MT AGOSTO DE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 JURISDIÇÃO 2.1 Jurisdição Penal Segundo Fernando Capez jurisdição é a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário,…

Escola de direito CURSO DE direito ana clara de oliveira athos cardoso Kássia souza hanan husseini marina sousa Estudos independentes ii Curitiba 2013 1. Quais os elementos da tipicidade? Explique de forma exaustiva cada um dos elementos da tipicidade, indicando a doutrina pertinente. 2. Quais as causas excludentes da antijuridicidade ou da ilicitude? Explique, de forma fundamentada, no que consiste o exercício regular do direito,…