Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E Transporte E Outros Serviços Públicos

parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. 2 DESENVOLVIMENTO A luta pela revogação do aumento das tarifas de transportes gerou uma revolta nacional, o que era pra ser um aumento de 0,20 na passagem de ônibus em São Paulo, tomou uma proporção elevada, o movimento foi vitorioso. Contra partida desencadeou uma mobilização de grandes e difusas pautas, tendo manifestos de nível Nacional, inclusive minha cidade com menos 3.000.00…

realização do Concurso Público para o provimento de vagas para cargos a serem preenchidas pelo regime estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, e suas posteriores alterações , observados os termos da legislação vigente da Prefeitura do Município de Osasco, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido…

18.2 CONHECIMENTOS 18.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGISTROS PÚBLICOS: 1 Divisão e organização judiciária do Estado da Bahia. 2 Comarcas. 2.1 Classificação, sede, implantação, instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. 2.2 Comarcas vinculadas. 2.3 Distritos judiciários. 3 Justiça de 2º grau no Estado da Bahia. 3.1 Tribunal de Justiça: composição, órgãos, competência. 3.2 Conselho Superior…

Lei. No atual contexto, há entendimentos divergentes quanto à sua constitucionalidade, uma vez que esse dispositivo representaria “pena de morte” por meio de decisão sumária de autoridade administrativa, sem que haja o estado declarado de guerra. Por outro lado, há o entendimento de que a Lei do Abate é um ato de Soberania e de Segurança Nacional contra possíveis conflitos ou atos terroristas, situações de iminente risco nos dias atuais, sendo sua aplicação um ato de defesa. Assim, este…

Estado. Mas uma vinculação, contraditoriamente, positiva e negativa ao mesmo tempo. A concepção de direitos naturais do homem, anteriores e superiores à organização institucional dos Poderes Públicos (ou seja, aquilo que se convencionou denominar Estado), foi sem dúvida a grande arma de combate contra a monarquia absoluta da época. Diante da concentração de todos os poderes num só indivíduo, sustentou-se a necessidade de se criarem instituições impessoais para o exercício do mando:…

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 26 DE FEVEREIRO DE 2012 Nível Médio CARGO 2 Agente de Mobilidade Urbana TARDE INSTRUÇÕES Confira seus dados pessoais constantes da sua folha de respostas. Verifique também se o nome do cargo e o tipo de prova impressos neste caderno correspondem aos indicados na sua folha de respostas. Em seguida, verifique se este caderno contém 50 (cinquenta)

com importantes decisões na política e na economia do continente americano. Nos Estados Unidos, o chamado abismo fiscal foi evitado com a aprovação de um acordo pelo Congresso no dia 1o. Abismo fiscal é um conjunto de medidas, como corte de gastos públicos e aumento de impostos, que, caso fosse efetivado, levaria o país a uma nova recessão e afetaria todo o mundo. O objetivo dessas ações, previstas em lei, era reduzir a dívida pública do governo, que chega a US$ 16,4 trilhões. Mas, em…

Brasileiro da atualidade, objetivando apresentar como se constituiu historicamente, e também propiciar ao leitor a possibilidade de entendê-lo. Para tanto, foi elaborada uma longa pesquisa em bibliotecas, instituições públicas ligadas à área de segurança e imprensa periódica. A melhor forma para entender o nosso sistema atual, foi retornando a sua origem, de forma rápida passando pela Colônia, Império, 1ª República até chegar aos nossos dias. Este sistema foi adaptando-se de acordo com a…

pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à…

pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3° É obrigação da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à…