Crimes Contra A Relação De Consumo

está-se possibilitando que o juiz, já tendo recebido a denúncia ou queixa, mas tomando conhecimento de alegações do réu, até então inéditas, com o oferecimento de documentos ou outras provas, possa terminar a demanda, absolvendo o acusado desde logo. Contra essa decisão cabe apelação. Na sequência, não tendo ocorrido absolvição sumária, e já tendo sido recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, providenciando a intimação do…

n° xxxxxxxxxxxxx, estabelecida à xxxxxxxxxxx (endereço completo), vêm a presença de Vossa Excelência porpor AÇÃO CIVIL COLETIVA visando tutelar os direitos individuais e homogêneos de Consumidores, no que concerne à relação jurídica de fornecimento de produtos e serviços, contra SUN CONTROL CAPILAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxx, com sede à xxxxxxxxxxxxxxxxxx (endereço completo), nesta capital, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DA LEGITIMIDADE ATIVA DA INSTITUIÇÃO

1 INTRODUÇÃO O tema tratado neste trabalho é de suma importância devido à relevância que a possível legalização da maconha tem no Brasil; como sempre. foi visto em nosso país a maconha sempre foi uma droga ilícita, proibida tanto o consumo quanto a comercialização da maconha, devido seus efeitos nocivos e como a maconha foi vista na sociedade durante anos. A legalização da maconha no Brasil, é um tema que dividiu o país. Por um lado pessoas que veem a maconha como uma droga destrutiva

favor outros contra. No entanto, o que se percebe é que parte da população brasileira, ainda desconhece o verdadeiro significado das duas palavras: descriminalizar e legalizar. O mais preocupante no entanto, é fato de que em época de campanha eleitoral este debate toma frente de várias campanhas, fazendo com que o tema seja levado à população de uma forma equivocada e distorcida. No entanto, esta discussão deveria estar mais voltada à busca de alternativas para o combate ao tráfico e…

Toxicodependência e Delito Noções fundamentais Aspetos históricos do consumo das drogas DEFINIÇÃO DE DROGA Ao longo dos séculos, o conceito “droga” sofreu grandes alterações. Na Grécia Antiga era “pharmakon” que possuía dupla significação – remédio e veneno Droga vem do holandês “droog” que significa folha seca, porque a maioria vinham das plantas A definição, até hoje, da Organização Mundial de Saúde é: “droga é qualquer substância que, não sendo produzida pelo organismo, tem a…

Se a violência é urbana, pode-se concluir que uma de suas causas é o próprio espaço urbano? Os especialistas na questão afirmam que sim: nas periferias das cidades, sejam grandes, médias ou pequenas, nas quais a presença do Poder Público é fraca, o crime consegue instalar-se mais facilmente. São os chamados espaços segregados, áreas urbanas em que a infra-estrutura urbana de equipamentos e serviços (saneamento básico, sistema viário, energia elétrica e iluminação pública, transporte,…

abandonaram a vítima em uma estrada deserta e empreenderam fuga do local. O denunciado CLAUDIOMIRO PRESTES, vulgo “Bolinha”, “Chico” e “Chiquinho”, é agente reincidente, eis que, à época do fato, já havia sido condenado, com transito em julgado, pelo crime de lesão corporal de natureza grave, consoante certidão de antecedentes criminais de fls. A denúncia foi recebida em 20.01.2009 (fl. 95). Os réus, devidamente citados da acusação (fls. 116 e 121), apresentaram defesa prévia nas fls.…

pró-maconha, haja vista que tribunais de instâncias inferiores chegaram a proibir realização de algumas delas. Por um lado, apesar da vigência de uma vedação oficial do comercio e uso da Cannabis, dados e pesquisas recentes apontam um aumento do consumo entre jovens e adolescentes. Enquanto uns elevam o uso terapêutico da maconha, outros alertam quanto aos riscos que a mesma representa para a dignidade do indivíduo. Acima desse debate, a legislação nacional sobre drogas busca coibir a violência,

fiscalização por parte do governo e da vigilância sanitária e a impunidade contra esse tipo de atividade criminosa, faz que com esse mercado tenha uma grande demanda e que o lucro obtido chegue a até 60% mais elevado que o tráfico de drogas. Índice analítico 1No Brasil 1.1 Legislação 1.2 Iniciativas Antipirataria2Produtos mais pirateados3Jogos eletrônicos4Aceitação social5Penalidades6Pirataria, consequências e sua ligação com crime organizado7Alternativas8Conclusão 9ReferênciasNo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Mestrado em Psicologia A CRISE DO SUPEREU E O CARÁTER CRIMINÓGENO DA SOCIEDADE DE CONSUMO Domingos Barroso da Costa Belo Horizonte 2008 Domingos Barroso da Costa A CRISE DO SUPEREU E O CARÁTER CRIMINÓGENO DA SOCIEDADE DE CONSUMO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Psicologia.