Crimes Contra A Relação De Consumo

na maioria das vezes sem volta, o consumo de drogas atualmente se tornou uma praga cotidiana, da qual cada vez mais jovens e até crianças experimentam este mal e se tornam dependendes com baixa idade. Consequentemente, com o experimento das drogas na maioria das vezes influenciada pelos próprios amigos, abre uma enorme porta para a criminalidade destas pessoas, por vários motivos, sejam pelo baixo poderio econômico que alguns tem e recorrem a prárica de crimes como furto ou roubo para…

tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. § 1º - A - Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias- primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico. § 1º - B - Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1º em relação a produtos em qualquer das seguintes condições: I - sem…

referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 2418# 1$,'6+8# 1 4 7 10 13 16 19 22 Dizem que Karl Marx descobriu o inconsciente três décadas antes de Freud. Se a afirmação não é…

entregado ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012 e está tramitando como PLS 236/2012. A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, discriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Há possibilidade de legalizar a ortotanásia, caso o paciente queira, proibir a eutanásia, colocando exceções a ela, além de outras…

trabalho tem como objetivo o estudo da nova Lei de Drogas, ou seja, a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, com enfoque total em seu artigo 28 que disciplina a conduta do usuário de drogas. Inicialmente se fará uma análise geral do conceito de drogas e crime, e logo depois uma abordagem sobre a preocupação mundial com a elaboração de uma lei antidrogas. O enfoque maior será dado para o tipo penal previsto no artigo 28 da referida lei e as inovações que a mesma trouxe, como estabelecer que…

tipos penais que aqui serão analisados. Em função da toxicidade dos agrotóxicos é preciso verificar seus efeitos na água, no solo e no ar, visto que podem degradar o ambiente e também afetar a saúde humana. A Lei dos Crimes Ambientais também criminaliza determinadas condutas em relação aos agrotóxicos, e deve harmonizar-se com a lei especial e o Código Penal. Palavras-chave: Agrotóxicos; Penal; Ambiente; Saúde. Abstract The Constitution holds the protection of the environment and…

Concurso Anterior Abuso de Autoridade – Lei 4898/65 Q. A quem deve ser dirigida a representação contra servidor público que tenha praticado abuso de autoridade? Q. A falta de representação impede o Ministério Público de oferecer ação penal? Q. Pode ser autoridade, nos termos da Lei 4898/65, quem exerça função pública e caráter transitório e sem remuneração? Q. Pode o particular praticar crime de abuso de autoridade? Em que circunstância? Q. Quais as sansões administrativas a que o…

Drogas: legislação brasileira e violações a direitos fundamentais Maria Lucia Karam I. A escalada proibicionista contra as drogas tornadas ilícitas A política criminalizadora de condutas relacionadas à produção, ao comércio e ao consumo de determinadas substâncias psicoativas e matérias primas para sua produção, ocultando a identidade essencial entre todas as substâncias psicoativas e a artificialidade da distinção entre drogas lícitas e ilícitas, é, hoje, a mais organizada, mais…

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 Sujeito Ativo Homem ou mulher. Sujeito Passivo A sociedade. Bem jurídico A saúde pública. Tipo penal Causar – Dar origem ou produzir; Epidemia – Doença que acomete, em curto espaço de tempo e lugar, várias pessoas; Endemia – enfermidade que existe, com freqüência em um determinado lugar, atingindo um grande número de pessoas; Pandemia – de caráter epidêmico que atinge várias regiões ao mesmo tempo. Elemento subjetivo do…

serão competência da justiça comum, numa ação de reparação por danos morais. 2ª) Quais as espécies de dano no caso em tela? É possível requerê-los de forma cumulativa? Fundamente a resposta. Primeiramente, podemos dizer que o dano, fruto da relação de consumo, e consequentemente a responsabilização e a indenização àquele que sofreu o abalo, diante do produto ou serviço lançado no mercado, ou seja, vícios que comprometem a vida, a saúde, o patrimônio, ou ainda, algum outro bem jurídico…