Crimes Contra A Pessoa E Sua Aplicabilidade Prática

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA INQUÉRITO POLICIAL: uma análise acerca da aplicabilidade do princípio do contraditório Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Ana Paula Kich Gontijo. ACADÊMICO: FABIANO FREITAS MARTINS São José (SC), outubro de 2004. DE SOUZA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE…

Tortura, Lei de Anistia e ADPF 153 A tortura sempre esteve presente na História da humanidade. Desde os primórdios era aplicada para se obter informações dos adversários ou como pena imposta aos criminosos. A Lei de Talião é um exemplo da aplicabilidade da tortura como punição. Com a cultura do “olho por olho, dente por dente”, a vítima poderia praticar a mesma violência que houvesse sofrido ao seu algoz, como maneira de se ressarcir dos prejuízos que porventura lhe tivesse causado o…

DIREITO PENAL III Aula 2- Crimes contra o Patrimônio. O delito de Furto DIREITO PENAL III OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; ● Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; ● Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; ●…

Material, no crime material a lei descreve a conduta do agente, e exige que o ato seja consumado para que a lei tenha validade. Necessita da produção do resultado. Ex. Art. 121, CP, matar alguém, é necessário que o agente tire a vida da vitima, se não, não há a configuração do crime. Já o Direito Formal, é aquele que embora aja a descrição do resultado, a lei não se exige a produção efetiva do resultado. Ex. Art. 147, CP, ameaçar alguém, mesmo que o fato não ocorra no mundo real, o crime…

2178-2008 A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS DO PROCESSO PENAL AO DIREITO PROCESSUAL PENAL JUVENIL Dalilian Luiz Serro Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais Maria Fernanda Rodrigues Ventura Alves Robson Ribeiro Vicente Alves RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de analisar os Princípios e Garantias do Processo Penal aplicados ao Direito Processual Penal Juvenil, por meio de pesquisa bibliográfica realizada em obras de doutrinadores e especialistas na…

LETÍCIA MENDES DE MORAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS GOIANÉSIA-GO 2013 LETÍCIA MENDES DE MORAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito

naturalizado, e a perda da nacionalidade, em caso de crime comum ou de tráfico ilícito de entorpecente ( ) a - no prazo de 180 dias a contar da naturalização ( ) b - no prazo de dois anos após a naturalização ( ) c - qualquer prazo antes da naturalização ( x ) d - qualquer prazo após a naturalização ( ) e - depois de naturalizado não pode ser extraditado 8 - Podemos entender por Iniciativa Popular ( ) a - o insurgimento da população contra a autoridade…

trabalhos dos seguintes escritores: Breno Ortiz Tavares Costa, Juiz do Trabalho substituto do TRT da 3ª Região Rodrigo de Moraes Molaro, Analista de Promotoria. Funcionário Público Estadual de São Paulo. Por: Joandisson Sousa Rocha. A APLICABILIDADE DO ART. 203 DO CÓDIGO PENAL NA SEARA TRABALHISTA O brilhante professor a nos esclarecer acerca do tema faz uma belíssima introdução em relação ao arcabouço jurídico que segundo seu entendimento é uno, estando porem dividido somente…

deixar claro que o direito penal tem uma finalidade, e a importância é a de conhecer essas finalidade para assim entendermos o direito penal, é dado exemplo de Von Liszet, onde fala do direito penal como o meio de evitar que prorrompa a guerra de todos contra todos, mas deixa claro que apenas essa explicação básica não e suficiente daí entra em cena o método eficaz que nos permite buscar a resposta, ou seja, a indagação sobre o dito central. (pág 22) Centra o papel do direito no chamado…

vestimenta. Cleuza foi à Delegacia de Policia e indicou Patrícia Diana por crime de furto, o qual deu ensejo a presente ação penal. II.1 - Da Extinção de Punibilidade Conforme o disposto no art. 107, inciso IV do Código Penal, há que se falar em extinção de punibilidade, qual seja, a prescrição. Pois, a acusada no dia do suposto crime de furto ainda não tinha 21 anos de idade, logo, a prescrição corre pela metade. O crime de furto está disposto no artigo 155 do Código Penal, sua pena…