Crimes Contra A Pessoa E Sua Aplicabilidade Prática

ITUMBIARA, 2015. Introdução Na obra de Beccaria “Dos Delitos e da Penas”fica claro a grande insatisfação do autor com as práticas de punição existentes naquela época. A obra consiste em uma manifestação do autor contra os abusos praticados no sistema criminal, no que se refere principalmente aos direitos relacionados ao bem-estar do ser humano, incitando as pessoas a refletirem sobre as leis e se elas estavam de fato atingindo seu objetivo na sociedade. A fim de que a sociedade…

Homicídio Privilegiado em Crime Passional. 1 INTRODUÇÃO Modalidade criminal que alcançou notoriedade em virtude da benevolência judicial para com os criminosos, perpetuado desde os tempos remotos até o contexto social atual, quando vem à tona reporta-nos à ideia dos crimes cuja ocorrência é originada em função de uma paixão embebida de ciúme, posse, alicerçada pela inaptidão de aceitação do fim de um relacionamento amoroso, podendo estar enraizado a fatores psicológicos ou sociais.…

Legitima Defesa Ementa HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Autorizado reconhecer configurada a legítima defesa quando reage, o acusado, à nova investida empreendida contra si por pessoa que horas antes o tenha agredido com golpes de machado. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO PROVIDO, PARA ABSOLVER O RECORRENTE. (Apelação Crime Nº 70042642033, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 28/03/2012) 2- Legitima Defesa de…

Brasil 1. Delimitação da pesquisa A pesquisa abordará o tema de modo bem objetivo e de modo simples para o bom entendimento do mesmo. a) Entendendo a pena de morte. b) Aplicabilidade da pena. c) Pena de morte: solução ou problema? 2. Objetivo 1. Objetivo geral Analisar os pros e os contras do tema abordado para, aí sim, formar uma opinião a respeito. 2. Objetivos específicos I – Procurar entender melhor a Constituição Federal no que diz respeito à…

Do crime: imputabilidade e concurso de agentes Alexandre Reis de Carvalho Do crime A partir do Título II do CPM (art. 29 a 47) encontram-se as normas gerais formadoras do conceito teórico para o crime militar, o qual pode se valer daquele preconizado pela Teoria da Tipicidade formulada por Ernest Beling, no sentido de ser uma conduta humana típica, ou seja, em conformidade com o modelo (tipo) estabelecido na lei penal militar, contrária ao direito e culpável. O fato (ou…

partir de causa superveniente à realização da ação típica, ilícita e culpável.[5] Do exposto, uníssona é a doutrina em ressaltar que a punibilidade não constitui um requisito do crime, sendo estes apenas a tipicidade, a ilicitude, e a culpabilidade da conduta do agente. Punibilidade é, portanto, conseqüência jurídica do crime[6]. Assim dispõe a Exposição de Motivos do Código de 1940, cuja redação NORONHA destaca ao transcrever: O que se extingue, antes de tudo, nos casos enumerados, é…

de Pesquisa sobre: Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes Contra a Organização do Trabalho e Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Monte Aprazível-SP 2013 DEBER MARCOS DE OLIVEIRA (DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL) Dos crimes contra a propriedade intelectual, “Violação de direito autoral, Usurpação de nome ou pseudônimo alheio;” Dos crimes contra o privilégio de invenção; Dos crimes contra a marca…

LEGISLAÇÃO APLICADA A INFORMÁTICA CRIMES NA INFORMÁTICA Considerações sobre Crime virtual A globalização foi o responsável por alavancar e propagar a internet em vários países, outrossim, além dos benefícios trazidos por ela, nos deparamos com alguns malefícios que assolam nosso cotidiano e vêm se tornando cada vez mais comuns a nossa realidade. Fato resultante da inserção da internet em nossas vidas, não mais como um meio para passar o tempo

Pena Trabalho apresentado à Disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas (APS), do Curso de Direito da Faculdade de Palmas – FAPAL. Professora Maria de Fátima. Palmas – TO, Maio de 2014 SUMÁRIO 1 ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DA PENA NO BRASIL Desde início da existência humana, com o crescimento dos povos e povoados, gerando grandes famílias, houve a formação de uma sociedade, e nessa aglomeração de pessoas também surgiram os conflitos e com isso a…

Ambiental 1. Das Pessoas Jurídicas Com o crescimento da sociedade e a expansão econômica as pessoas passaram a se organizar em grupos a fim de alcançar metas comuns. Com o passar dos séculos e a evolução do Direito e do mercado viu-se necessário a “personalização” dessas organizações, assim nasceram às pessoas jurídicas, consideradas pelo Direito Civil uma ficção jurídica posto que são dotadas de capacidade como as chamadas pessoas naturais, muito embora não existam como pessoas…