Crimes Contra A Pessoa E Sua Aplicabilidade Prática

PAULO DA SILVA LOPES LUIZ GUSTAVO FRASNELI MURILO DA SILVA MENDONÇA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E APLICABILIDADE DA LEI SECA (LEI 11.705/2008) RIO VERDE 2008 JOÃO PAULO DA SILVA LOPES LUIZ GUSTAVO FRASNELI MURILO DA SILVA MENDONÇA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E APLICABILIDADE DA LEI SECA (LEI 11.705/2008) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao IESRIVER –…

Jakobs em meados dos anos 80 do século passado. No início deste século a teoria voltou a ser alvo de discussões devido aos atentados de 11 de setembro de 2001 ao World Trade Center e ao Pentágono nos Estados Unidos e a política adotada por aquele país contra o terror. Tal teoria tem em sua estrutura basilar os pensadores contratualistas como Rosseau, Kant, Fitche, Locke e Hobbes. São especialmente aqueles autores que fundamentam o Estado de modo estrito, mediante um contrato, entendem…

1 INTRODUÇÃO A Lei n° 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, trouxe uma inovação para o Direito brasileiro, uma vez que no seu artigo 3º, determina que as pessoas jurídicas podem cometer crimes ambientais e por conseguinte, serem sujeitas a sanções administrativas, civis e penais, por atos de seus representantes legais. Previsão esta decorrente da Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, parágrafo 3º, que traz a mesma previsão. Porém, esse artigo 225,…

violência de um ou de muitos contra o cidadão particular,devendo ser essencialmente publica, rápida, necessária, a mínima dentre as possíveis nas circunstancias ocorridas, proporcional ao crime e ditada pela lei.“ No livro “Dos delitos e das penas” de Beccaria era aplicado a filosofia francesa a legislação penal da época, afirmava que as penas aplicadas aos mais humildes e aos mais poderosos deveriam ser as mesma sem distinções desde que hajam cometidos os mesmo crimes sendo a favor…

INTERNACIONAL ALEX VITERALE DE SOUSA 86215-1 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR WELLINGTON AMORIM ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS DA SILVA 56898-8 CRIME DE DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO ADRIANA HASS ALEXANDRE DA SILVA ALVES 5412-7 A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGA ALINE FERREIRA DA CRUZ 84978-2 LEI MARIA DA PENHA: EFICÁCIA EM FACE DAS MEDIDAS PROTETIVAS ALINE LOPES AZEVEDO 87356-0…

________________________ São Paulo, Março de 2013 1 INTRODUÇÃO Historicamente fala-se sobre a difícil convivência doméstica entre homens e mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar mecanismos de proteção às mulheres, a Lei nº 11.340/2006, também conhecida e batizada de Maria da Penha. A Lei mencionada, somente simbolizava

psicológicos da parturiente, dos envolvidos e da coautoria dos participes, sendo privilegiados pela legislação brasileira, crime tipificado nos artigo 123 do Código Penal. PALAVRAS-CHAVE: infanticídio, estado puerperal, crime. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Contexto histórico. 2.1 O estado puerperal. 2.2 O infanticídio e a psicologia. 3 Aspecto constitucional. 4 Conceitos de infanticídio. 5 Do crime. 5.1. Elementos subjetivos. 6 Conclusão. 7 Referências. 1 INTRODUÇÃO Larissa, 17 anos…

sociedade? Esta é, contudo, a quimera dos homens limitados, quando possuem algum poder.(...) Desejais previnir o crime? Fazei leis simples e claras; e esteja o país inteiro preparado a armar-se para defendê-la. (...). A criminalidade é um problema antigo e de grande magnitude. Práticas de crimes violentos como homicídios e latrocínios, além dos mais diversos crimes contra a pessoa, são, infelizmente, corriqueiros nas grandes e pequenas cidades do Brasil. Sob tal contexto, atualmente,…

aplicação, através de aliciamento dos agentes administrativos. Para disciplinar e inibir a possível prática da corrupção por parte dos agentes responsáveis pela gestão e administração da coisa pública, o poder legislativo angolano, Assembleia Nacional, aprovou a Lei nº 3/2010, de 29 de Março, vulgo “Lei da Probidade Pública”, cuja aprovação aderimos, aplaudimos e acreditamos na sua aplicabilidade, porque um país só se torna potência com uma boa formação e disciplina dos seus quadros e…

PROVA 4. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL 5. CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES INOMINADAS NO PROCESSO PENAL 1. REQUISITOS GERAIS NO PROCESSO CIVIL 2. REQUISITOS GERAIS NO PROCESSO PENAL 3. HIPÓTESES EM QUE SE OBSERVOU A APLICABILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL. 6. LEI MARIA DA PENHA 7. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Introdução No decorrer do presente trabalho de conclusão…