Crimes Contra A Liberdade

SUA LIBERDADE XXXXXXXXXXXXXXXX CASCAVEL /PARANÁ Ano 2013 1. INTRODUÇÃO Nesta atividade analisaremos a viabilidade do Direito Penal incrementar o rigor de suas penas para efetivamente privar os criminosos de colarinho branco de sua liberdade. 2. DESENVOLVIMENTO Os delitos financeiros que constituem crimes que causam os maiores danos para a economia são tratados pelo Direito Penal Econômico. São conhecidos como os crimes de colarinho branco, onde lesionam diretamente…

agente condenado. Espécies de Penas (artigos 32 a 58 do CPB) – O artigo 32 do CPB estabelece que as penas aplicáveis se concretizam em: privativas de liberdade, restritivas de direito e penas de multa. Penas Privativas de Liberdade – São medidas de cunho punitivo, aplicadas pela prática de ilícitos criminais. As Penas privativas de liberdade dividem-se em: reclusão (com regimes de cumprimento de penas fechado, semi-aberto e aberto) e detenção (somente para os regimes semi-aberto e aberto). O

E-mail: wpossas@gmail.com Data: 15/06/2013 1) (ESAF - 2010 - MTE – Auditor - Fiscal do Trabalho 2) Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho ( greve ) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto. a) Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da…

1. Curandeirismo O crime é constituído no Título VIII – Dos crimes contra a incolumidade pública, no artigo 284 do Código Penal: “Exercer o curandeirismo: I – Prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II - Usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III – Fazendo diagnósticos: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Parágrafo único: Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.” E sua forma qualificada…

Matutino Professor(a): Cláudia PENAL III – PAE 2 ENUNCIADO: Descreva, classifique doutrinariamente, indique se é cabível tentativa e, se houver, qualificadora, bem como causas de aumento e diminuição de pena dos artigos supracitados abaixo. DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDOS Art. 153 – Divulgação de segredo: “Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa…

(Lalor & McElvaney, 2010). Os crimes contra a autodeterminação sexual – dentro dos quais esta inserido o abuso sexual de crianças - não são um fenómeno raro e geram muitas preocupações. São considerados problemáticos para a saúde pública, dai a extrema importância de que a intervenção judicial seja adequada e exemplar (Costa, 2012). Com a revisão do Código Penal de 1995, concedeu-se, aos crimes sexuais, um capítulo autónomo no Título reservado aos crimes contra as pessoas, esta…

1 – O crime de estupro: [0,50 ponto] a) Admite a tentativa, mas não a desistência voluntária. b) Só se consuma com a cópula vagínica completa. c) Admite participação da mulher. d) Com violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante de o delito ser cometido contra criança. e) Sempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor. 2 – Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA. [0,50 ponto] a) A ação penal no caso

10 XIV. DOS CRIMES COMEÇADOS, DOS CÚMPLICES, DA IMPUNIDADE 10 XV. DA MODERAÇÃO DAS PENAS 11 XVI. DA PENA DE MORTE 11 XVII. DO BANIMENTO E DAS CONFISCAÇÕES 12 XVIII. DA INFÂMIA 12 XIX. DA PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS 12 XX. QUE O CASTIGO DEVE SER INEVITÁVEL. - DAS GRAÇAS 13 XXI. DOS ASILOS 13 XXII. DO USO DE PÔR A CABEÇA A PRÊMIO 13 XXIII. QUE AS PENAS DEVEM SER PROPORCIONADAS AOS DELITOS 14 XXIV. DA MEDIDA DOS DELITOS 14 XXV. DIVISÃO DOS DELITOS 15 XXVI. DOS CRIMES DE…

natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Não há diferença entre homens e mulheres no que diz respeito a direitos e obrigações. Ex: Um mesmo crime independente de ter sido cometido por um homem ou uma mulher será julgado nos mesmos termos.…

do Flamengo, analisando o tribunal do júri, a liberdade de imprensa e o principio da presunção da inocência, são todos princípios constitucionalmente garantidos e que devem ser respeitos, mas em certos momentos tais princípios se mostram impossíveis de serem aplicados ao mesmo tempo. O tribunal do Júri é um instituto totalmente popular, uma garantia constitucional reconhecida no artigo.5 ° XXXVIII em que cidadãos comuns julgam crimes dolosos contra a vida, portanto é a participação…