Crimes Contra A Incolumidade

Trabalho De Penal IV TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é:

DIREITO PENAL Professor: Rodrigo Alcantara 1 Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos Perigo de desastre ferroviário Art. 260. Conceito: Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; colocando obstáculo na linha; transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou…

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA APONTAMENTOS DO LIVRO DE FENANDO CAPEZ – ARTS. 250 A 266 CP CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Titulo VIII do código Penal prevê os delitos que atentam contra a vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo; de um número indeterminado de pessoas. Dividem-se em três capítulos: - Dos Crimes de Perigo Comum – arts. 250 a 259 - Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços Públicos – arts.…

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum Incêndio Art. 250. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena — reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento de pena § 1º As penas aumentam-se de um terço: I — se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II — se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a…

CRIME DE INCÊNDIO (ART. 250, CÓDIGO PENAL) O título VIII do Código Penal prevê os crimes contra a incolumidade pública. Cleber Masson conceitua incolumidade pública da seguinte forma: Incolumidade é o estado de preservação ou segurança de pessoas ou de coisas em relação a possíveis eventos lesivos. Ao utilizar a expressão “incolumidade pública”, o legislador incriminou condutas atentatórias à vida, ao patrimônio e à segurança de pessoas indeterminadas ou não individualizadas, ao contrário

Aula nº 03 Título VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I – Capítulo II – Capítulo III – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (arts. 250 a 259) DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS (arts. 260 a 266) DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (arts. 267 a 285) Capítulo I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (arts. 250 a 259) Consideração inicial: Os crimes contra a incolumidade pública tratam de delitos que atentam contra a sociedade…

basta, para o crime de inundação, qualquer alagamento ou transbordamento: é necessário que não esteja mais no poder do agente dominar a força natural das águas, cujo desencadeamento provocou, criando uma situação de perigo comum, a que se refere o legislador como a uma das características do crime. Não se materializa a figura delituosa de inundação se não houver a característica do perigo comum, pois, no caso, o objeto específico da proteção penal é o bem jurídico da incolumidade pública (TJSP,

adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. *OBJETIVIDADE JURÍDICA = a incolumidade pública * TIPO OBJETIVO = fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar. NOTA: condutas típicas de menor periculosidade que os tipos anteriores, por isso, a pena é menor. OBS: em relação as substâncias ou engenhos…

KENJI CURATOLO YOKOYAMA BRUNO ROSSI SBARDELLATI DAYANA LARISSA DA SILVA QUEIROZ DOUGLAS RAMOS DA COSTA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA MARINGÁ 2015 CAMILA GOMES DAVINA CAROLINE..... BLENDA CASTRO RAMOS BRUNA MENDONÇA BRUNO KENJI CURATOLO YOKOYAMA BRUNO ROSSI SBARDELLATI DAYANA LARISSA DA SILVA QUEIROZ DOUGLAS RAMOS DA COSTA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Trabalho elaborado para o estudo e compreensão de artigos do código penal, do curso de…

Projétil Art. 264: Arremessar projétil contra veículo em movimento, destinado ao transporte público por terra, por agua ou pelo ar. Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses. Parágrafo único. Se do fato resulta lesão corporal, a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos; se resulta morte, a pena é a do art. 121 £ 3º, aumentada de um terço. Classificação Trata-se de um crime comum, aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa; Formal, crime que não exige,…