Crimes Contra A Incolumidade

DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Art. 250 — INCÊNDIO Sumário: 1. Conceito. 2. Objeto jurídico. 3. Elementos do tipo. 3.1. Ação nuclear. 3.2. Sujeito ativo. 3.3. Sujeito passivo. 4. Elemento subjetivo. 5. Consumação e tentativa. Crime impossível. Arrependimento eficaz. 6. Formas. 6.1. Simples. 6.2. Majorada. 6.3. Culposa. 6.4. Qualificada pelo resultado. 7. Distinções. 8. Estatuto do Desarmamento. 9. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais. 1. CONCEITO Dispõe o art. 250 do Código…

Direito Penal Com base nos crimes tipificados nos arts. 260 a 266 e 286 a 288 do CP, elenque os seguintes institutos (se encontrar posições divergentes, use mais de um doutrina): Sujeitos do crime; Tipos objetivo e subjetivo, com explicações sucintas; Admissibilidade de tentativa; Peculiaridades essenciais, com um exemplo fático apenas. PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO – ARTIGO 260 Perigo de desastre ferroviário Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I -…

Projétil Art. 264: Arremessar projétil contra veículo em movimento, destinado ao transporte publico por terra, por agua ou pelo ar. Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses. Parágrafo único. Se do fato resulta lesão corporal, a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos; se resulta morte, a pena é a do art. 121 £ 3 º, aumentada de um terço. Classificação Trata-se de um crime comum, aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa; Formal, crime que não exige,…

que sabia propícias à propagação das chamas e conseqüentemente risco à incolumidade pública, resultado que só não ocorreu em virtude da rápida intervenção de terceiros”. (RJTJERGS 257/134) 2. TJSP: “a tentativa em crime de incêndio é admissível tanto na hipótese de o agente ser obstado de atear fogo no objeto visado, desde que iniciados os atos de execução, como na hipótese de o fogo ateado não expor a perigo a incolumidade pública graças á intervenção de terceiro”. (RT 605/302) Existe…

prova da materialidade delitiva e os indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, vez que a liberdade do paciente colocaria em risco a ordem pública e este poderia fugir do país, pois possui família e passaporte na Argentina. Também alegou o crime cometido seria hediondo e, assim sendo, inafiançável. Não satisfeito, ainda afirmou que a prisão se fazia necessária para resgatar a credibilidade do Poder Judiciário. Em relação ao pedido de aplicação de outra medida cautelar pessoal,…

a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa”. Esse artigo encontra-se tacitamente revogado pelo art. 61 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98), cujo teor é o seguinte: “Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas: Pena — reclusão, de um a quatro anos, e multa”. DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS Art. 260 – PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO 1. CONCEITO

USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE (ART. 252, CP) |Bem jurídico |A incolumidade pública. | |Sujeitos |Ativo – qualquer pessoa (delito comum). | | |Passivos – a coletividade e, eventualmente, aqueles que têm a sua integridade pessoal ou | |

patrimônio de outrem. 1.1 - SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO Sujeito Ativo: Crime comum, o delito de incêndio pode ser praticado por qualquer pessoa, até mesmo pelo proprietário da coisa contra qual é dirigida a conduta. Sujeito passivo: É a sociedade, as pessoas que tiveram sua vida, sua integridade física ou seu patrimônio exposto a perigo. 1.2- OBJETOS MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO O bem juridicamente protegido é a incolumidade pública. Segundo Guilherme de Souza Nucci, o…

primeiro é de que não caracteriza o crime por inexistir lesão ou ameaça contra qualquer bem tutelado, o que torna a conduta atípica aplicando o princípio da lesividade ou da ofensividade. Outro entendimento é no sentido de apesar de desmuniciada não retira a ofensividade ao bem tutelado, uma vez que, apesar de estar incapaz para o disparo de projéteis, poderia causar ferimentos e ainda possui grande potencial de intimidação, sendo utilizada na facilitação de outros crimes, devendo ser…

677, de 2.7.1998) Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998) • Objeto jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúde pública. • Sujeito ativo: Qualquer pessoa, embora normalmente seja o fabricante ou o comerciante. • Sujeito passivo: A coletividade • Tipo Objetivo: Trata-se de crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa. Porém, na prática, o delito acaba sendo cometido pelo industrial, pelo comerciante…