Crimes Contra A Humanidade

mesmo sexo) importa em lesão a preceitos fundamentais da Constituição e, entre eles, o da vedação à discriminação odiosa (art. 3º, inciso IV). Também diz que a discriminação gera o ódio. Ódio que se materializa em violência física, psicológica e moral contra os que preferem a homoafetividade como forma de contato corporal, ou mesmo acasalamento. Eu tenho respeito às lesbicas e aos gay, eles devem ser respeitados como cidadãos, ninguém tem o direito de agredir um homossexual. Criticar…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Salvador 2014 MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Artigo apresentado ao Programa de Graduação de Bacharel em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito para aprovação na disciplina TCC I . Orientador: Prof. Mizael França Salvador

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA - FAVI RENY LOPES DOS SANTOS TEORIA PSICANALÍTICA DA PERSONALIDADE: ANÁLISE DO LIVRO: CRIME E CASTIGO VITÓRIA ABRIL INTRODUÇÃO Crime e Castigo é um livro que retrata a historia de Raskólnikov, um estudante miserável que vive em São Peterburgo, que por falta de recursos abandona a faculdade, mora num cubículo miseravel em um hotel e que passa dias planejando por em pratica suas teorias e planos. A principio matar…

da cultura de um povo, em vez do povo em si mesmo. Pode envolver linguicídio, fenômenos de aculturação etc. Genocídio também entrou para o direito internacional. No Brasil a lei nº 2889, de 1º de Outubro de 1956, define o crime de genocídio e dá as suas penas. É considerado crime de genocídio: Art. 1º “Quem, com a intensão de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racional ou religioso”, como tal: a) Matar membros do grupo; b) Causar lesão grave á integridade física…

civil do DF Ex-agente penitenciário do DF Ex-policial militar do DF vcoimbr@gmail.com CRIME DE GENOCÍDIO - LEI N2.889/56 Fundamento Constitucional Apesar de a Constituição Federal não trazer expressamente no seu corpo o crime de genocídio, como fez com o terrorismo, o racismo (art. 4º VIII e art. 5º, XLII), o tráfico de drogas, a tortura, os crimes hediondos (art. 5º, XLIII), os crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, “d”), é possível extrair algumas informações…

estranhas e bizarras, mas que ajudavam, mesmo que de forma limitada, a perceber que as nossas ‘verdades’ não são, afinal, absolutas e definitivas. Poder-se-ia falar da pena de morte, ou mais amplamente do crime e do castigo, sob esta óptica. Tratar-se-ia, então, de ver como a diversidade dos crimes e punições estilhaça as certezas que sobre este tema frequentemente se constróem. Se a pena de morte é a expressão extrema da punição de indivíduos que por sua escolha cometeram actos…

intoxicou 300 mil crianças. Esse composto alcalino liberta nitrogênio e é usado nos pesticidas. 68 crimes são passíveis da aplicação da pena de morte. Vão da contrafacção ao contrabando, passando pela fraude fiscal. Os crimes de homicídio e tráfico de droga são os que levam mais condenados aos estádios e demais palcos de execuções públicas. Mas a pena de morte não é exclusiva dos crimes de Direito Civil ou Penal. Continuam a ser um meio de dissuasão política, pelo que muitos…

O livro Vigiar e Punir de Michel Foucault, do pensador francês contemporâneo, busca fazer uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos e séculos. O livro possui quatro partes: * Primeira Parte: Suplício, dividida em dois capítulos – O corpo dos condenados e A ostentação dos suplícios; * Segunda Parte: Punição, dividida em dois capítulos – A punição…

torturadores estariam, ou não, protegidos pelo dispositivo legal da anistia sobre crimes conexos aos praticados pelos que formaram a oposição à ditadura. Aarão afirma que a Lei de Anistia gerou três tipos de silêncio. O primeiro deles, silêncio sobre a tortura e os torturadores, não ocorreu de maneira geral, pois durante todo o processo do regime militar houveram vozes que resolveram não se calar e protestaram contra tudo aquilo que era aplicado e imposto pelo corpo administrativo.…

obrigado a nenhuma regra internacional se não for de sua vontade. Isso é muito importante em questões de soberania. Entretanto, algumas regras tem que ser respeitadas pelo Estado, como os direitos humanos. Crimes contra a humanidade, crimes de guerra, etc. Essa lista de interesses comuns da humanidade deve ser respeitada por todos os estados, independentemente da vontade. Portanto, estamos no meio do caminho entre direito natural e positivo. Revolução Francesa (1789) Até então, o poder…