Crimes Contra A Humanidade

americanos para que não se repetissem as barbáries ocorridas durante a Guerra Fria, quando grande parte dos Estados americanos, ficaram sob o controle de regimes militares de extrema-direita, que utilizaram a tortura, como método punitivo contra aqueles que eram contra o regime. Este desejo de evitar que se repetissem no futuro, os males do passado estava em todas as políticas de direitos humanos dos principais estados latino-americanos, buscando todas as constituições latino-americanas…

O Código Penal em vigor é de 1940. Caracteriza-se por definir essencialmente crimes contra o patrimônio (furto, roubo etc.) e crimes contra pessoas, sejam eles contra a vida, a honra ou a liberdade individual. Pouca atenção é dada aos crimes praticados contra bens ambientais e sociais, de natureza coletiva e sem repercussões patrimoniais ou econômicas diretas. Tal omissão foi parcialmente suprida pela Lei de Crimes Ambientais. Tenta-se revertê-la de modo mais adequado no anteprojeto do…

.....................................10 4.11 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE...............................................11 4.12 PRINCÍPIO DA IGUALDADE.......................................................11 4.13 PRINCÍPIO DA HUMANIDADE....................................................12 4.14 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE....................................12 4.15 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL.....................12 4.16 PRINCÍPIO DA…

CAPÍTULO I A PUNIÇÃO GENERALIZADA Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos, que a de morte só seja imputada contra os culpados assassinos, e sejam abolidos os suplícios que revoltem a humanidade. 1 O protesto contra os suplícios é encontrado em toda parte na segunda metade do século XVIII: entre os filósofos e teóricos do direito; entre juristas, magistrados, parlamentares; nos chaiers de doléances 2 e entre os legisladores das assembléias. É preciso punir de outro…

RESENHA O filme “O Julgamento de Nuremberg” retrata o fato histórico em que os países aliados, após a Segunda Guerra Mundial, reuniram-se na arrasada Nuremberg para decidir o destino dos oficiais nazistas, cujos crimes foram cometidos nos campos de concentração em nome da perversidade do III Reich. Considerado o julgamento mais importante da história, este aconteceu na Alemanha por conta dos réus, no Palácio de Justiça de Nuremberg, que apesar de ter levado cinco bombas,…

aos 26 anos, começou a escrever. Dei delliti e delle pene, livro em que critica as brechas do sistema penal do seu tempo para os arbítrios dos juízes, em razão de leis imprecisas e arcaicas. Foi à primeira voz que se insurgiu contra a tradição jurídica, em nome da humanidade, da razão e do sentimento. Temendo represálias, em vários trechos do livro expressou-se de maneira velada, tanto que imprimiu sigilosamente seu livro em Livorno. O receio das conseqüências da publicação do livro…

serviços prestados a comunidade. A conversão é pelo mesmo tempo. Questão 2 – Considerando-se os princípios que caracterizam a pena em nosso sistema punitivo, estabeleça em que consistem os princípios da Humanidade e da Personalidade ou Intranscendência da pena. Principio da humanidade leva em consideração o caráter humanitário da pena, onde veda a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. Principio da personalidade expõe que a pena não

geralmente a “Prescrição”. As Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais são omissas sobre o assunto. No que se refere aos “Crimes de Guerra” e aos “Crimes Contraa Humanidade”, a imprescritibilidade foi afirmada pela Convenção das Nações Unidas de 26 de Novembro de 1968 sobre a imprescritibilidade dos “Crimes de Guerra” e dos “Crimes Contra a Humanidade”....

1 Arquitetura do Direito Penal para Concursos Direito Penal – Código Penal:  Parte Geral: art 1º ao 120 – Lei Penal - Teoria do Crime - Teoria da Pessoa  Parte Especial: art. 121 ao 360º – Crimes contra a vida - Crimes contra o patrimônio - Crimes contra a dignidade sexual - Crimes contra a Adm. Pública 1 - Princípios do Direito Penal Mapa Explícitos: 1) Princípio da Legalidade e da anterioridade; 2) Princípio da Retroatividade da lei penal benéfica; 3) Princípio da…

outros. Nessa época as penas tinham consequencias exageradas, muito superiors aos delitos cometidos, Beccaria surgiu contra esses procedimentos uma vez que ele observou que isso apenas beneficiava interesses egoísticos de uma minoria, estava inserido nos princípios básicos do iluminismo, movimento contra os abusos cometidos pela igreja e pelo Estado. Isso fez com que a humanidade encontrasse outros caminhos para garantir a igualdade e a justiça.Um dos princípios do Iluminismo seria a…