Crimes Contra A Humanidade

estupros, assassinatos de civis e de prisioneiros, torturas ou outros tipos de ações fizessem parte naturalmente dos momentos de batalha. Foi somente após a Segunda Guerra Mundial que as autoridades internacionais atentaram para exageros cometidos contra a humanidade em momentos de guerra. A Segunda Guerra Mundial revelou para o mundo as piores ações realizadas em conflitos entre exércitos de países rivais. Como já foi dito, anteriormente havia também atitudes exageradas, mas foi tal…

internacional, ao crime cometido no território nacional. §1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes…

neocolonialismo dos Estados Unidos da América, da União Soviética ou de outra nação considerada imperialista. Foi a primeira conferência a falar e a afirmar que o imperialismo e o racismo são crimes. Deram a ideia de criar o Tribunal da Descolonização, para julgar os culpados desse grotesco crime contra a humanidade, Imperialismo, mas a ideia foi abafada pelos países centrais. Falaram também sobre as Responsabilidades dos Países Imperialistas, que existem até hoje. Responsabilidade que…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO PAULO 2012 VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista - UNIP Professor: São Paulo 2012

polémico nos dias de hoje, por isso é importante que as pessoas do que se trata a pena de morte. A pena capital é um tema muito discutido a nível mundial, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra. O que é a pena de morte: A pena de morte é uma forma de punição criada pelos Estados antigos, que nada tem a ver com a…

da prescrição XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade XV - Da moderação das penas XVI - Da pena de morte XVII - Do banimento e das confiscações XVIII - Da infâmia XIX - Da publicidade e da presteza das penas XX- Que o castigo deve ser inevitável. - Das graças XXI - Dos asilos XXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmio XXIII - Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos XXIV - Da medida dos delitos XXV - Divisão dos delitos XXVI - Dos crimes de lesa-majestade XXVII

vital de que a competência, jurisdição e com¬posição do tribunal não podiam ser contestadas pela acusação ou pela defesa. 3.3. O Artigo 6º definia as categorias de crimes a serem julgados. 3.4. O Artigo 7ºe 8º tratava da defesa por ale¬gação de "ordens superiores": um acusa¬do não estava isento de responsabilidade por um crime, mesmo que pudesse provar ter agido por ordens de um superior, embora o fato pudesse ser considerado atenuante. Eles poderiam ter a pena reduzida caso…

° 273, da Polônia, e o de n.° 274, da Alemanha, todos julgados a um só tempo. Ao extraditando imputavam-se fatos diversos, ocorridos em distintos lugares. Era ele acusado de co-autoria em crimes de homicídio praticados em massa, no instituto de extermínio de Hartheim, na Áustria, em 1940, bem como de crimes idênticos praticados no campo de extermínio de Sobibor, na Polônia, no período de agosto de 1942 a agosto de 1943. Hartheim parecia ser estabelecimento médico, mas em realidade…

coisa diferente além dos crimes: a ‘alma’ dos criminosos” (2010, p. 20). Essa afirmativa traz à tona o conceito de direito penal do inimigo, que busca aplicar a pena baseando-se em analisar as tendências criminosas dos indivíduos para impedir a execução do ato delituoso. Enquanto o direito penal do fato se caracteriza por punir condutas criminosas passadas, o direito penal do autor se preocupa mais com o futuro, aplicando penas a pessoas que nem sequer cometeram crimes, apoiando-se na…

não estejam no território de qualquer dos signatários. Artigo 4 - O presente Acordo não prejudica as disposições estabelecidas pela Declaração de Moscou sobre a deportação de criminosos de guerra para os países onde cometeram os seus crimes. Os artigos selecionados evidenciam os princípios anteriormente tratados quando da Declaração de Moscou de 1943, especialmente quanto a diferenciação entre os procedimentos a serem adotados entre os assim chamados grandes…