Crimes Contra A Honra No Codigo De Processo Penal

ETAPA 2 Aula tema: Dos crimes contra a vida: Infanticídio Puérpério e Estado purperal: O período de seis a oito semanas após o parto é conhecido como puerpério. Neste período o corpo da mulher irá se recuperar das mudanças que ocorreram durante a gestação e o parto e voltará a condição pré-gravídica. O puerperio normal divide-se em 3 fases, sendo elas, o puerperio precoce,puerperio verdadeiro e puerperio tardio: 1) O puerperio precoce dura ate 24 horas depois o parto 2) Puerperio…

OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça QUEIXA-CRIME 1. INTRODUÇÃO O presente assunto é de certa importância para a 2ª fase da OAB de Direito Penal, tendo em vista a sua possibilidade de incidência tanto na questão prático-profissional, quanto em questões dissertativas. Por conta disso, preferimos abordar inicialmente o assunto ação penal de forma ampla, adotando a classificação das ações penais quanto à titularidade do direito de…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA 7 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema “Responsabilidades nos casos de Calúnia, Injúria e Difamação” de suma importância para o nosso conhecimento, principalmente para estudantes de Direito ou afins que se interessem pela área. Código Penal Brasileiro estão tipificados os crimes de calúnia, difamação e injúria, suas disposições comuns, exclusão do crime e retratação, crimes estes que atentam contra a…

CRIMES CONRTRA A HONRA (ARTS. 138 A 145, CP) INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra, previstos no CP, tem natureza subsidiária, pois derivam de leis especiais, sendo eles, o Código Penal Militar, o Código Eleitoral e a Lei de Segurança Nacional. Existe uma divisão entre honra especial ou profissional e honra comum. A primeira é autoexplicativa, e se relaciona à pessoa no âmbito profissional e a segunda é relacionada à própria pessoa. O maior fundamento para a existência dos crimes…

CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia, Difamação e Injúria CRIMES QUANTO A HONRA O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima, abrange aspectos objetivo que é o que os outros pensam a respeito do sujeito; a “calúnia” e a “difamação” atingem a honra objetiva, por isso…

COMPETÊNCIA PASSOS Passo 01 Fazer a leitura dos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal e 84 usque 87 do Código de Processo Penal. Passo 2 Proceder à leitura dos seguintes textos disponíveis em: •<https://docs1.google.com/document/d/1nS3YkfsyzUO0sPJHR8_Y9c_LvtbX2Ehnoit1NOGI_9M/edit?hl=en&authkey=CPjIoq8C#>. Acesso em: 15 out. 2012. Você encontrará o texto, jurisprudência comentada, “Calúnia contra funcionário público: competência para julgar exceção de verdade” de…

Dando Morais e a Internet. A internet em fonte atual é meio de comunicação mais usados vem dando a muitos meios e facetas nas quais são aderida Crimes nos vários sentidos, onde os mesmos danificam varias ênfases vitais em atrelados meios. Não restando suas consequências, deixa muitas das vezes máculas irreparáveis. Sendo a Internet a meio mais usado em nosso sistema de uma forma geral, seja ele qual for, poderia ser um instrumento para a benéfica atual, mas infelizmente traz…

Famig(faculdade minas gerais) Ação penal Nome: Sandra Maria de Souza Matricula: 2012100012 Belo Horizonte, 25 de novembro de 2013 Resumo: Ação penal é um exercício do direito subjetivo de pedir e provocar o estado na função jurisdicional para aplicação di direito penal a um caso concreto (CR/88,art.5°,xxxiv,a,e xxxv).no caso do mistério publico há o poder-dever funcional de oferecer a denuncia na ação penal pública ação penal é um…

PROCESSUAL PENAL Bárbara Mascarenhas Ivana Salvador dos Santos Jackson dos Santos Oliveira Sabrina Galindo Rosemeire Roberta de Lima Maceió, 14 de outubro de 2014. AS DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE O RITO COMUM ORDINÁRIO DOS ESPECIAIS Procedimento Comum Ordinário: A Lei 11719/2008 alterou os procedimentos a serem seguidos no julgamento da lide. O art. 394 CPP determina que o procedimento seja comum e especial. Este procedimento, será o correto para os…

UNIESP União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo A honra como direito humano: Aspectos penais e constitucionais Araraquara - SP 2012 Edneuza de Oliveira Silva A honra como direito humano: Aspectos penais e constitucionais Trabalho apresentando na Disciplina de Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito como requisito básico para o Curso de Direito Orientador (a): Célia Cruz Torres…