Descriminalização dos crimes contra a honra

DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA LUCAS MARÇAL DOS PASSOS 113420036 RIO DE JANEIRO MARÇO - 2014 LUCAS MARÇAL DOS PASSOS DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA Projeto de Pesquisa apresentado ao orientador Professor __________________ ___________________________________ como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em direito. UCAM - Tijuca RIO DE JANEIRO MARÇO - 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................5 2- OBJETIVOS.............................................................................7 3- JUSTIFICATIVA.......................................................................8 4- REVISÃO TEÓRICA................................................................9 5- METODOLOGIA......................................................................10 6- CRONOGRAMA.......................................................................11 7- BIBLIOGRAFIA.........................................................................12 8- ANEXO.................................................................................. A- FORMATAÇÃO 13 1-INTRODUÇÃO Considera-se honra o posicionamento

Fundamentação do voto pela DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA HONRA Maria Helena Reis Prof. José Santiago IV Período – PUC/maio – 2014 Apresento aqui a justificativa do meu voto pelo deferimento da “descriminalização dos crimes contra a honra”, em virtude do último debate ocorrido no sábado, 24/5/2014, no IV Período de Direito, num julgamento simulado na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Douto Professor, José Santiago. A princípio, é importante salientar que…

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CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão Dezembro 2012CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão INTRODUÇÃO Um tema muito discutido hoje em dia é a legalização da drogas. O debate ganha cada vez mais espaço nos meios de comunicação e nas ruas por meio das chamadas Marchas da Maconha que já teve edições em quase todas as grandes capitais. No inicio, essas manifestações populares sofreram com a forte repressão…

Civil: danos morais e materiais Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1. VALORAÇÃO DO DANO MORAL 2. AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 3. DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA 4. ALIMENTOS GRAVÍTICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE 5. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC 1. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:…

QUESTÃO 1 Roberto e outras pessoas organizaram e participaram da "marcha da maconha", passeata com o objetivo de conscientizar parlamentares a respeito da tese de descriminalização do uso dessa substância entorpecente. No dia da passeata, policiais militares prenderam Roberto em flagrante, tendo o delegado o indiciado pela prática de apologia ao crime. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, com fundamento na lei e na doutrina, se a conduta dos policiais em relação…

lentidão na conclusão de um processo judicial , prazo razoável este constante no art. 5 , LXXVIII , da nossa carta magma . Para ele o que seriam esses danos indenizáveis , existenciais . Refere-se a expectativa de vida , não tornando –se possível por culpa de alguém , por ato ilícito de alguém . Esses danos indenizáveis seriam da dissolução da união , sociedade desde que por culpa , de algum dos cônjuges , quando houver a ocorrência da culpa por parte de um dos cônjuges terá o que se…

atitude pré-meditada e organizada por certos indivíduos e grupos que querem leis mais brandas para seus parentes e amigos que são usuários ou é um objetivo de certas pessoas físicas e jurídicas que desejam aumentar seus lucros com este segmento de mercado, através da legalização da indústria e comércio deste produto e seus derivados ou são todas estas alternativas somadas e outras mais não-citadas. Infelizmente, muitos defendem a descriminalização das drogas, no todo ou em parte, como…

ambiental 34:502.7(81)(094) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Aline Darcy Flôr de Souza Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Jessica Siqueira Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Serviços editoriais Capa Produção gráfica Marli…

Injuria Nos crimes conta honra que atinge direta ou indireta a honra dos funcionários públicos, e muitas das vezes pelo abuso do poder hierárquico; quais seriam os meios de defesa do ofendido sem que com Isso ele sofra retaliações diante de sua condição de subordinação, ciente de quem tem o poder de mando, sendo ele a parte mais fraca da relação; O que tem feito a justiça no sentido de oferecer proteção a este individua? Embora a lei traga em seu ordenamento jurídico em seus…