Crimes Contra A Honra Conclusão

SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL I- PARTE GERAL: DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE- DIREITO À MORAL DIREITO À HONRA DIREITO À IMAGEM DIREITO À IDENTIDADE Salvador-BA 2012 CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Civil 1 – Parte Geral PROFESSOR: Renato David Pesquisadores: Beatriz Lima, Cintia Larissa, Edenilce Souza, Egnaldo Júnior, Elaina Azevedo, Geovana Lima, Gustavo Mariano, Hudson Carvalho, Hugo Santos, Isa Victória, Kelma Ferreira, Manuela Castro,…

francamente, contra a barbárie das penas que estão em uso nos nossos tribunais.” O momento em que escreve a sua obra, seria, portanto, o instante de examinar e diferençar as diversas espécies de delitos e a maneira de os punir, assim como as várias circunstâncias de tempo e lugar que os definem. Beccaria se propõe a responder algumas perguntas fundamentais em sua obra: Qual a origem das penas e em que se funda o direito de punir? Quais as punições devem ser aplicadas aos diferentes…

DIREITO DE PUNIR As penas só podem ser aplicadas mediante extrema necessidade, do contrário seria tirânica. Cabe ao soberano o direito de punir os crimes, pois este tem a necessidade de defender a liberdade publica que foi confiada a seus cuidados. III – CONSEQUENCIAS (DOS PRINCIPIOS DA PRECEDENCIA) 1ª – Somente as leis podem determinar a pena para crimes, e a autoridade para aplicar as leis penais só pode residir no legislador, que representa toda a sociedade, unida por um pacto…

RODRIGUES ASSÉDIO SEXUAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Luciana Barroso. LUZIÂNIA - GOIÁS 2014 RAYANNA CANDIDA RODRIGUES ASSÉDIO SEXUAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário de…

brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional: ( x ) Ao Crime cometido em território nacional; ( ) Ao Crime cometido fora do território nacional ( ) Ao Crime cometido por estrangeiros; ( ) Às contravenções cometidas no estrangeiro; ( ) Aos menores estrangeiros no exterior; 2) Considerado que uma vez Presente a antijuridicidade do fato típico ocorre o Crime, entretanto são casos de Exclusão da Culpabilidade: ( ) Embriaguez…

inflige por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais insuportável para os infelizes, a incerteza; tantos métodos odiosos, espalhados por toda parte, deveriam ter despertado a atenção dos filósofos, essa espécie de magistrados que dirigem as opiniões humanas. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes…

direito da força pode, portanto, dar autoridade a um juiz para infligir uma pena a um cidadao quando ainda se esta em duvida se ele é inocente ou culpado. Ou o crime é certo ou é incerto. Se é certo, apenas deve ser punido com a pena que a lei fixa, e a tortura é inútil, porque nao se tem mais necessidade das confissoes do acusado. Se o crime é incerto, é hediondo atormentar um inocente. Se é certo que a maior parte dos homens respeita a lei pelo temor ou pela virtude, se é provavel…

estado de guerra e caos que as pessoas viviam, isso ocorreu a partir do momento em que o homem cedeu parte de sua liberdade para viver em sociedade,assim surgiram as leis.Entretanto não bastou criá-las, foi grande a necessidade de sua proteção contra aqueles que as violavam,surgindo assim o direito de punir aqueles que usurpavam as regras.As penas eram sempre aplicadas pelos soberanos,como administrador legal. Dos direitos de punir: Nesse capitulo do direito de punir contém uma…

O livro Dar a Alma relata a história de um infanticídio ocorrido no ano de 1709, por uma jovem moça, que por consequência de um estupro cometido contra ela por um padre que ela conhecera no carnaval do ano anterior ao fato, se ver diante de uma gravidez num período onde a honra era um objeto de grande valor para a sociedade da época. Na manhã do dia 05 de dezembro de 1709, Domenico Prata procura o escrivão do tribunal criminal para denunciar ao mesmo o que havia ocorrido naquela manhã…

liberdade para viver em sociedade, deixando para trás o estado de guerra constante e a insegurança em que vivia. Dessa forma, as leis passaram a disciplinar essa convivência. Entretanto não bastou criar as leis, foi de grande necessidade a sua proteção contra aqueles que as violavam, surgindo assim, o direito de punir e conseqüentemente as penas por essas transgressões. III- Consequências desses princípios Beccaria já traz uma visão bastante inovadora pra sua época ao…