Crimes Contra A Honra Conclusão

pactos entre homens livres, não têm sido, em geral mais do que instrumento das paixões de poucos. Poucos examinaram e combateram a crueldade das penas, e a irregularidade dos procedimentos criminais. Esta obra examina e distingue as diversas classes de crimes e a maneira de puni-los. II – Origem das penas e do direito de punir. Toda lei se funda em interesses políticos. Homem algum faz doação de parte da própria liberdade em atenção ao bem público. O direito de punir é formado pelo…

4 FORMAS DE GOVERNO ....10 3 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 12 Introdução O trabalho a seguir irá tratar sobre alguns dos artigos do Código Penal Brasileiro que retratam tipos criminais e as penas que são impostas pela lei para tais crimes. Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, é uma ofensa moral, um ultraje, que cause dano a dignidade da pessoa ofendida. Pena - detenção, de um a seis meses, ou…

IESR.SÁ JOSIANNE SARAIVA DA SILVA A REAL INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA PARTURIENTE E O CRIME DE INFANTICÍDIO. PICOS – PI, 2014 JOSIANNE SARAIVA DA SILVA A REAL INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA PARTURIENTE E O CRIME DE INFANTICÍDIO. Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior…

10 de agosto 09 PARTE GERAL Art. 1. princípio da legalidade ou Reserva Legal. PARTE ESPECIAL DO C.P Título I : Dos crimes contra a pessoa. Capítulo I : dos crimes contra a vida. Art. 121 - matar alguém. (Nome iuris= homicídio). Art. 122 - auxílio ao suicídio Art. 123 - infanticídio Art.124, 125, 126, 127, 128 - Aborto. bem ou interesse jurídico é todo e qualquer bem protegido pela lei penal. A vida é um bem penalmente tutelado. Art. 1. princípio da legalidade…

ele foi imediatamente liberado sem receber sequer um pedido de desculpas. Inconformado com o tratamento reprovável, passado o Autor por todo o constrangimento a que foi submetido, compareceu até a 3ª delegacia de polícia e procedeu o registro do crime conforme cópia do Boletim de Ocorrência em anexo. Vale salientar, Vossa Excelência, que o Autor se sente indignado com tudo o que lhe aconteceu, conseqüência de um constrangimento incomensurável, pois sobre ele pairou a desconfiança de…

forma a definir o conceito de crime informático. Estas propostas reflectem a variedade de origens deste tipo de crimes, o seu grau de complexidade e a disparidade de análises efectuadas pela comunidade jurídica. Miguel Rodriguez sugere a definição de crime informático como a "realização de uma acção que, reunindo as características que delimitam o conceito de crime, seja levada a cabo utilizando um meio informático, seja hardware ou software. Sznich caracteriza o crime informático como…

Maurício Cardoso Não se pode acusar de falta de talento literário o juiz leigo Luiz Henrique da Fonseca Zaidan, do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que virou notícia de jornal ao chamar de “solene corno” o autor de uma ação por danos morais contra o amante de sua mulher. Em seu projeto de sentença, prontamente homologado pelo juiz togado Paulo Mello Feijó, Zaidan recorre ao Código Civil e Processo Civil, nomeia a Constituição Federal, cita Flaubert e Machado de Assis, mas…

junho de 2014 CONCLUSÃO Nos concluímos nosso trabalho com muito esforço, com muita dedicação para mostramos que somos capazes de aprender e fazer trabalho de ate mesmo com as dificuldades encontradas. BIBLIOGRAFIA http://blog.newtonpaiva.br/direito/wp-content/uploads/2012/08/PDF-D9-10.pdf…

desta síndrome burnout 45 4.12. Ética e Moral No Trabalho 46 5. Do Direito Comercial 48 5.1. O compromisso da empresa 52 6. Do Direito Penal 54 6.1. Assédio moral na visão do direito penal no Brasil 54 7. Conclusão 73 8. Referências Bibliográficas 74 INTRODUÇÃO Neste trabalho, iremos elencar a conceituação, identificação das praticas do assédio moral e diferenciar o assédio sexual, a discriminação e dano moral. O…

disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal Objetivo”. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Por Fernando Capez: 0 procedimento comum Ordinário engloba os crimes cuja pena máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade, salvo se este crime estiver submetido a procedimento especial. Recebimento da denúncia ou queixa A previsão legal disposta no art. 396 CPP “Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a…