Crimes Contra A Honra Calúnia

Estudo Dirigido Nº 01  Identifique, nos crimes a seguir: a) Ação penal 1. Homicídio doloso simples (art. 121, caput) - pena: 6 a 20 anos, reclusão 2. Homicídio culposo (art. 121, §3º) – pena: 1 a 3 anos, detenção 3. Homicídio culposo (art. 302 CTB) – pena: 2 a 4 anos, detenção 4. Auto-aborto (art. 124) – pena: 1 a 3 anos, detenção 5. Lesão corporal leve (art. 129, caput) – pena: 3 meses a 1 ano, detenção 6. Lesão corporal grave (art. 129, §1º) – pena: 1 a 5 anos, reclusão 7.…

Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149 do CP) Art. 146 – Constrangimento ilegal Sujeito ativo – Qualquer pessoa; Sujeito passivo – É indispensável que possua capacidade de autodeterminação. Para que haja constrangimento ilegal é necessário que seja ilegítima a pretensão do sujeito ativo, ou seja, que o sujeito ativo não tenha o direito de exigir da vítima determinado comportamento – porque se tiver o direito estará incurso no crime de exercício arbitrário das próprias razões.

sua reputação. Porém tal crime só se consuma no instante que um terceiro toma conhecimento da ofensa. Exemplo: Fulano diz no ambiente de trabalho para Cicrano que o mesmo sempre vai trabalhar embriagado. Sendo tal afirmativa ouvida por todos os outros funcionários. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. - Injúria (Artigo 140, Código Penal) Injuriar alguém, ofendendo sua honra ou decoro. Tal crime não depende da ciência de terceiros, basta a ofensa a honra subjetiva do…

Homicídio Núcleo do tipo: matar Elemento objetivo: alguém Classificação doutrinaria: Crime comum, simples, de forma livre, podendo ser cometido comissivo ou omissivamente (quando for omissão impropria o agente deve gozar do status de garantidor), material; Sujeitos: Tanto ativo como passivo pode ser qualquer pessoa. Só haverá crime se a pessoa se encontrava com vida, caso contrario estamos diante de um crime impossível. Será admitida a tentativa nas hipóteses de dolo direto, não se…

alguém fato determinado ofensivo à sua reputação, honra objetiva, e se consuma, quando um terceiro toma conhecimento do fato. De imputação ofensiva que atenta contra a honra e a reputação de alguém, com a intenção de torná-lo passível de descrédito na opinião pública. A difamação fere a moral da vítima, a injúria atinge seu moral, seu ânimo. Brasil A difamação está no artigo 139 da do Código Penal Brasileiro, no capítulo de "Crimes contra a Honra", com o seguinte texto:…

6. O artigo 138, caput, do Código Penal prevê: "Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa." 7. Com efeito, o REQUERIDO praticou o crime de calúnia, atribuindo ao REQUERENTE fato falsamente definido como crime no art. 155, § 4º do CP, com animus de lesar sua honra objetiva. 8. É patente que o REQUERIDO acusou o REQUERENTE como responsável pelo furto, em virtude, unicamente,…

discutindo sobre a dívida, imputou a esse o crime de furto, sabendo que Jujuba não era um “ladrão”. a) Joca praticou algum crime? Identifique e justifique legalmente. Conforme o Art. 138 do C P, caluniar é colocar sobre alguém, um fato, porém inexistente, tentando defini-lo como crime, onde o agente tem total consciência da falsidade de tal acusação. Sendo que o crime de calúnia exige três condições: a imputação de fato determinado, sendo este qualificado como crime, onde há a…

Bullying e cyberbullying. Bullying, É a prática de atos violentos, intencionais e repetidos, contra uma pessoa indefesa, que causam danos físicos e psicológicos. O termo vem do inglês (bully) que significa tirano, brutal. A violência é praticada por um ou mais indivíduos, com o objetivo de intimidar ou agredir a vítima. O bullying geralmente é feito contra alguém que muitas vezes não consegue se defender e não entende os motivos daquela agressão gratuita. A vítima geralmente teme…

neste horário. Ante o exposto, analise sob o aspecto jurídico-penal a conduta de Anderson, bem como a tese defensiva apresentada para fins de exclusão da responsabilidade penal, haja vista o fato de Roberto, no momento da colisão, pilotar a moto na contra-mão de direção. SUGESTÃO DE GABARITO A conduta de Anderson encontra-se tipificada no art.302, da Lei n.9503/1997, pois, ao imprimir velocidade incompatível com o local e condições da estrada, ao constatar a falta de…

diferença entre os crimes de calúnia, difamação e injúria capitulados no código penal ? Cite um exemplo de cada crime. Calúnia: Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. EX: Contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime. Por exemplo: Beltrana conta que Fulana entrou na casa da Ciclana e afanou suas jóias. O fato descrito é furto, que é um crime (art. 155 do Código Penal). Dessa forma, Beltrana cometeu o crime de calúnia e a…