Crimes Contra A Honra Calúnia

|Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais e

Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989; Art. 24, D-007.827-2012 - Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferências de Recursos - Procedimentos de Suspensão e Restabelecimento das Transferências Voluntárias da União - Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Regulamento obs.dji.grau.3: Art.…

apresentar: QUEIXA CRIME Contra, Luiz, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Parada, nº 31, também nesta comarca, pelos fatos a serem narrados: DOS FATOS Consta no ainda não concluído, inquérito poícial nº 01/2014, que o apontado Luiz, acima qualificado, na noite de 21/03/2014, quando da realização de um comício proferiu palavras contra o querelante, imputando-lhe a prática do crime previsto no…

DIREITO PENAL III Art. 14 – Diz-se o crime... Art. 121 – Homicídio Simples.... Até Art. 128 – Não se pune aborto praticado pelo médico. Início da Vida Morte Aborto Infanticídio Vida Intra-Uterina Homicídio Vida Extra-Uterina Estado Puerperal Vida Intra-Uterina  Fecundação – Esperma entra no óvulo (Rogério Greco; Demanto).  Nidação – Fixação do óvulo no útero, e ocorre de 7 a 14 dias após a fecundação (Bittencourt; Damásio de Jesus; Hungria). Infanticídio – Mãe…

escrivão .... e os policiais civis ...., ... e ...., estão sendo acusados de participarem do golpe 'três por um', aplicado recentemente naquela Cidade - eles faturaram R$ .... mil." Uma vez que inexistia, como ainda inexiste, qualquer acusação contra o Autor e, em razão do publicado ser completamente inverídico, compareceu na empresa da Ré para apresentar a verdade dos fatos, e demonstrar que seu nome, em qualquer momento, foi revelado como acusado, cúmplice, autor ou mentor dos fatos…

artigo 39, §2º do Código de Processo Penal, oferecer perante Vossa Excelência, oferecer: QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, ,domiciliado na ... pela prática dos seguintes fatos: DOS FATOS Na sexta-feira, dia 12/01/2012, o Querelante fora ofendido em sua honra, quando exercia suas funções, momento em que o Querelado veio a criticar o desempenho do Querelante, insultando-o de…

N° __, Bairro __________, Cidade Cristalina-GO, CEP 73850-000, por seu advogado firmado in fine, mandato incluso, com escritório na Rua ____________, N° __, Bairro __________, Cidade Cristalina-GO vem a presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA CRIME em face de __________, brasileira,________, aluna, residente e domiciliada na Rua__________ N° __, Bairro __________, Cidade Cristalina-GO CEP 73850-000 e DORES DO PARTO, brasileira,________, aluna, residente e domiciliada na…

Lei de Execução Penal Teoria Crimes Contra a Honra Código Penal – arts. 138/145 Lei de Imprensa – arts. 20/22 (revogada) Código Eleitoral – arts. 324/326 • Honra? • Conceito – Objetiva – Subjetiva • Outras Denominações – Comum – Profissional ou Especial – Dignidade – Decoro • Desonrado? • Formas de Ofensa – Explícita ou Inequívoca – Implícita ou Equívoca – Reflexa • Pedido de explicações – art. 144 do CP • Consentimento do Ofendido? • Calúnia – art. 138 do CP •…

Paraná, onde recebe intimações de foro em geral, devidamente constituído pela procuração com poderes especiais (art. 44, CPP), vem perante Vossa Excelência, oferecer a seguinte QUEIXA CRIME com fulcro nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal cumulado com os artigos 138, 140 e 141 do Código Penal, contra CLOTILDE DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., enfermeira, portadora do RG sob nº. ..., e do CPF/MF sob nº. ..., residente e domiciliada na Rua Lodovico Geronasso, nº.…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1) HOMICÍDIO Conceito: É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. . 1.1) Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Sujeito ativo: qualquer pessoa (trata-se de crime comum). Sujeito passivo: qualquer pessoa. Atenção: Quando a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF, e o agente tiver…