Crimes Contra A Família O Abandono Material E Moral

Civil Por Abandono Afetivo: A problemática em torno da compensação Atualmente, o judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona afetivamente seus filhos. Índice 1. Resumo 2. Introdução 3. Breves Considerações De Responsabilidade Civil 3.1 Conceito De Responsabilidade Civil 3.2 Teorias Da Responsabilidade Civil 3.2.1 A Teoria Objetiva 3.2.2 A Teoria Subjetiva 3.3 Pressupostos Da Responsabilidade Civil 3.3.1 A Ação 3.3.2 Dano Material E…

CRIME DE PEDOFILIA NA INTERNET ALINE GABRIELLI BATTILANI AGUSTINI Livro: Crimes de Informática Autor: NOGUEIRA, Sandro D’Amato. Crimes de Informática. São Paulo: Ed. BH, 2008 Acervo: Biblioteca Toledo CAPÍTULO I A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES O mundo virtual conta com milhões de pessoas conectadas no mundo todo. O computador é usado por todas as classes sociais, pelos setores públicos ou privados. Essa revolução informacional contribuiu e muito para acelerar ainda mais o…

DANO MATERIAL E DANO MORAL Os “danos materiais” são representados pela lesão a direitos patrimoniais, sejam eles efetivos ou potenciais. No que se refere às indenizações, isso significa que pode ser requerido o ressarcimento financeiro não apenas de prejuízos efetivos, mas também de valores que deixaram de ser auferidos em função cessantes. Os “danos morais” são representados pela lesão a direitos não patrimoniais, geralmente representados por sentimentos dolorosos causados à…

morte; crime material * Revisão: iter criminis, atos preparatórios e atos executórios * Desistência voluntária e arrependimento eficaz: nao há tentativa; autor responde pelos crimes menos graves  Classificação doutrinaria: comum (resultado naturalístico), material, simples, de dano (efetiva lesão), instantâneo.  A) Homicídio simples, art. 121 caput  B) homicídio privilegiado, art. 121 §1 art. 121 §1 do CP: “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social…

2.Interpretação e integração no direito penal Síntese Capítulo V LEGALIDADE E ANTERIORIDADE DA LEI PENAL 1.Conceito de legalidade 1.1 Origem histórica 1.2 Legalidade e garantismo penal 1.3 Legalidade material e legalidade formal 2. Conceito de anterioridade 3. Extensão da palavra crime 4. Aplicação do dispositivo para pena e medida de segurança 5. Eficácia dos princípios da legalidade e da anterioridade Síntese Capítulo VI APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO 1. Conceito e…

CONCEIÇÃO LARISSA JOICE JESUS DE ABREU LORENA MENEZES SANTOS UALÉSSON COSTA SANTOS DIREITO À VIDA E OS ATENTADOS CONTRA O MESMO. SALVADOR- BA AGOSTO-2014 HEBERT LOPES EVANGELISTA LAIZE LOPES SANTOS LANA JASMINE BRITO DA CONCEIÇÃO LARISSA JOICE JESUS DE ABREU LORENA MENEZES SANTOS UALÉSSON COSTA SANTOS DIREITO À VIDA E OS ATENTADOS CONTRA O MESMO. Trabalho entregue à Universidade Católica do Salvador como requisito parcial para aprovação…

Faculdade Batista Brasileira, 4º semestre, matutino, sob a orientação da professora Fernanda Lordêlo. SALVADOR 2013.1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar um inquérito policial para fazer um parecer sobre um caso de violência doméstica contra a mulher. O inquérito policial de registro de nº 005/06 é composto de 45 fls., tem como ação homicídio tentado nos arts. 14,II, 121 e 129 do CPB, baseando-se na lei 11.340/06, desenvolvido pela Delegacia Especial de Atendimento à…

Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais; * Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade; * Direito Constitucional - organização econômica; * Direito Penal - crimes dos administradores e contadores; * Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente; * Direito Financeiro - leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e…

CARINA RÉGIA RODRIGUES DE MATOS ABANDONO AFETIVO Porto Velho/RO 2015.1 CARINA RÉGIA RODRIGUES DE MATOS ABANDONO AFETIVO Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina

RESUMO SOBRE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Espécies Homicídio simples – Artigo 121 do CPB – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É…