Crimes Contra A Administração Pública Direito Penal Exercicio

LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009. DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9…

QUESTÕES DE PENAL 4 PUC MINAS QUESTOES RESPOSTAS PARTE DE PAZ PÚBLICA 1) Incitação: manifestações públicas que possam levar os seus espectadores a praticar determinadas condutas, e no caso do direito penal, condutas proibidas (crimes) / Apologia: é o elogio a uma conduta ou a uma pessoa. Nesse caso normalmente está associado a acontecimentos passados, sendo nesse caso de criminosos ou de crimes que ocorreram 2) Em princípio entende-se que devam ser punidas as condutas que…

A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Resumo: O presente trabalho estuda o princípio da insignificância, suas hipóteses e seus efeitos na teoria do crime; conhecer os crimes contra a administração pública e sua objetividade jurídica; e compreender os efeitos da incidência do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública. O princípio da insignificância é causa de exclusão da tipicidade material. Os requisitos…

DIREITO PENAL IV Aula 1- APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E PLANOS DE AULA DIREITO PENAL IV DIREITO PENAL IV • Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). • Mapa Conceitual . • Material Didático. • Procedimentos de Avaliação. AULA 1 DIREITO PENAL IV EMENTA. UNIDADE I. Crimes contra a Administração Pública. Considerações gerais. Crimes praticados por Funcionário Público: Conceito de funcionário público para efeitos penais. Figuras típicas. Crimes praticados por particular…

BLOCO II: Conhecimentos em Direito: (36) questões: 1. DIREITO PENAL: Código Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – Artigo 293 a 305; Artigo 307; Artigo 308; Artigo 311-A; Artigo 312 a 317; Artigo 319 a 333; Artigo 335 a 337; Artigo 339 a 347; Artigo 350; Artigo 357 e 359. TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO I – DA MOEDA FALSA Moeda Falsa Artigo 289 – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal…

DIREITO PENAL Delegado Polícia Federal. 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito,…

WWW.ADINOEL.COM 1) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL E-BOOK: DIREITO PENAL - RESUMO AUTOR:DICLER ARQUIVO: E-BOOK_PENAL_DICLER.PDF RESUMO DE DIREITO PENAL PARA O ISS-SP – ORGANIZADOR: DICLER – DEZ/2006 O Direito Penal, na Constituição, é abordado nos incisos do artigo 5º. Vejamos os principais. RESERVA LEGAL Art. 5º... XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; irretroatividade taxatividade PERSONALIDADE OU…

Exercício 1 – Direito Penal Nas questões a seguir assinale a alternativa correta. 1. Um dos requisitos do crime é a antijuridicidade, o qual pode ser afastado pelas causas de exclusão da antijuridicidade ou justificativas. São causas dessa exclusão: a) Estado de necessidade. b) Legítima defesa. c) Estrito cumprimento do dever legal. d) Exercício regular de direito. e) Todas as alternativas estão corretas. 2. Imputabilidade é a capacidade para apreciar o caráter ilícito do fato

MATÉRIAS EM COMUM NOS CONCURSOS QUE ALMEJO NAS ÁREAS DE PORTUGUÊS, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL: PORTUGUÊS: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 2. Sinônimos e antônimos. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 3. Sentido próprio e figurado das palavras. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego

sou Instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF) e professor de Direito Constitucional, Administrativo e Penal, e ministro aulas em cursos preparatórios para concursos públicos em diversos estados do país, como SP, RJ, PR, MS, PE, RS, CE, RN, PI, AM e PA. Sou autor, entre outros, dos seguintes livros: Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90, 9a edição, Licitações e Contratos - Lei n° 8.666/93, 3a edição, Resumo de Direito Penal - Parte Geral, 4a…