Crimes Contra A Administração Publica Com As Alterações A

A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO CONTRASTANDO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEANDRO ALBERTO ALBUQUERQUE STÁBILE TOLEDO (PARANÁ) 2010 LEANDRO ALBERTO ALBUQUERQUE STÁBILE A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO CONTRASTANDO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB UNISEB INTERATIVO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DE ESTÁGIO: Planejamento Empresarial ANDRÉIA FREITAS DA CRUZ Aracaju 2011 ANDRÉIA FREITAS DA CRUZ RELATÓRIO DE ESTÁGIO: Planejamento Empresarial Relatório de Estágio Supervisionado III, apresentado ao Centro Universitário Uniseb Interativo no Curso de Administração, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Administração. Aracaju 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................

na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração Direta e Indireta. Administração e Constituição. Administração Indireta Brasileira. Administração: atividades-fim e atividades-meio. Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro. Agências regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. Agências regulamentadoras e seu papel. Agentes

candidato. 6.2. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar o Cartão de Convocação com foto e do documento que legalmente o identifique, como: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, como, por exemplo, as…

Crimes Ambientais: A relevância da Lei de Crimes Ambientais para conservação do meio ambiente brasileiro Elmar Guimarães Alfaia1 Orlem Pinheiro de Lima2 Resumo Com as premissas apresentadas neste trabalho, faz-se uma análise da nova Lei de proteção ambiental (Lei 9.605/98) que regula tanto as sanções administrativas como as penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e os aspectos mais importantes de discussão doutrinárias sobre o tema crimes ambientais,…

Questionário de Direito Ambiental 1)Pergunta-se: de acordo com a lei nº 9.605/98, a pessoa jurídica pratica crime? Fundamente a resposta. R: Sim, o s artigos 21 a 24 da Lei n. 9605/98, fazem a previsão expressa da metodologia de aplicação das penas às pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.“Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I – multa; II – restritivas de direitos;…

| |9 MINISTERIO DA SAUDE –ORÇAMENTO E FINANÇAS | |10 MINISTERIO DA SAUDE –CONTABILIDADE PUBLICA | |11 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ –CIENCIAS CONTÁBEIS | |12 SUPERIOR TRIBUNAL

Ativo, além das alterações decorrentes da própria dinâmica do Direito. Entretanto, a Constituição Brasileira de 1824 não cogitou da Justiça Militar apesar de sua evidente e marcante existência, mas a Constituição de 1891, prescreveu, na Seção concernente à Declaração de Direitos, que os militares teriam um foro especial para os delitos militares. Foi a Constituição de 1934 que incluiu a Justiça Militar no Poder Judiciário Nacional, com a competência de processar e julgar os crimes…

JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, atendendo, em conformidade com o que dispõe o §2º do art. 89, da Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 98, de 26 de abril de 2011, à convocação do Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, torna público, por seu Presidente, abaixo-assinado, para conhecimento dos interessados, que será realizado…

º 73, de 10 de fevereiro de 1993, e nos termos da Resolução n.º 1, de 14 de maio de 2002, com as alterações promovidas pelas Resoluções n.º 03, de 2002, 04 e 05, de 2004, e 02, de 2008, expede o presente EDITAL. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público, disciplinado pela Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993, e pela Resolução n.º 1, de 14 de maio de 2002, com as alterações promovidas pelas Resoluções n.º 03, de 2002, 04 e 05, de 2004, e 02, de 2008, será regido…