Crimes Contra A Administração Publica Com As Alterações A

3.1. Dos Crimes contra a Vida – artigos 121 a 128. 2.3.2. Das Lesões Corporais – artigo 129. 2.3.3. Dos Crimes contra o Patrimônio – artigos 155 a 183. 2.3.4. Dos Crimes contra a Fé Pública – artigos 289 a 292. 2.3.5. Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis – artigos 293 a 295. 2.3.6. Da Falsidade Documental – artigos 296 a 305. 2.3.7. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral – artigos 312 a 327. 2.3.8. Dos Crimes contra a Administração…

Os crimes sexuais e as alterações realizadas pela Lei 12.015/2009 Lei 12015/2009 no que diz respeito aos delitos sexuais – anteriormente denominados crimes contra os costumes, e suas implicações, especificamente nos delitos de estupro e estupro mediante fraude, estupro de vulnerável, assim como suas implicações de ordem penal e processual penal. Principais alterações: A primeira alteração que salta a vista diz respeito à denominação ou posicionamento do bem jurídico que se pretende tutelar

COLEÇÃO PROVAS RESOLVIDAS & COMENTADAS ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INSS/2002 Prova resolvida e comentada por: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO, engenheiro eletricista, pequeno empresário (por hora desempregado), “concurseiro”, mantenedor do site www.resumosconcursos.hpg.com.br, lutando por uma vaga na área fiscal: AFRF, AFPS, Fiscal de ICMS ou Fiscal do Trabalho. Tomei por base para resolver estas questões o modelo e excelente material

FACULDADE BRASIL NORTE – FABRAN NOÇÕES DE DIREITO Crimes Ciberneticos Lei 12.735 / 2012. Lei 12.737 / 2012. MACAPÁ 2013 FACULDADE BRASIL NORTE – FABRAN Elessandro Araujo da Silva Raony Cimon Pinheiro da Silva Frank Willians Rodolfo Sá Anderson Brarymi Souza Andrei Correia Soares Paulo Riceli Dias Lelis MACAPÁ 2013 INDICE Pagina Introdução......

aluno deve tomar cuidado com as formas de provimento e vacância e o processo disciplinar, com todos os procedimentos do processo administrativo disciplinar – PAD. Além disso, não se pode desconsiderar as disposições constitucionais acerca da administração e cargos públicos, tais como acumulação de cargos públicos, remuneração, regras de aposentadoria... Com relação às regras de aposentadoria, o aluno deve ler a recente lei que criou o regime de previdência complementar no nível…

Cesare Beccaria e Mello Freire. Estrutura: O Código Criminal do Império era composto de 313 artigos distribuídos em quatro partes da seguinte forma: Parte I - dos crimes e das penas, arts. 1.o a 67. Parte II - dos crimes públicos, arts. 68 a 178; Parte III - dos crimes particulares, arts. 179 a 275; Parte IV - dos crimes policiais, arts. 276 a 313. Uma característica importante do Código Criminal do Império é que traz a pena de morte como sanção , dentre outros tipos de…

Conhecimentos Bancários p/ BB Teoria e exercícios comentados Prof. Caio Figueiredo – Aula 07 AULA 07: Crime de Lavagem de Dinheiro 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SUMÁRIO Apresentação da Aula de Hoje Conceito e Etapas do Crime de Lavagem de Dinheiro Prevenção e Combate: Lei 9.613/98 e suas alterações Circular BACEN 3.461/2009 e suas alterações Carta-Circular Bacen 3.542/12 Lista de Questões Apresentadas Gabarito da Lista de Questões Apresentadas PÁGINA 1 2-5 6-10 10-21 21-39

fundamentais e direitos e deveres Superior individuais e coletivos. (Concluído) Direito O habeas corpus. O mandado de Constitucional segurança. O direito de petição. O Teórico - Nível mandado de injunção. A ação popular. A Superior ação civil pública. O habeas data. (Concluído) Direito Constitucional b) Direitos sociais. Cidadania plena e Teórico - Nível participação político-social. Superior (Concluído) Direito c) Direitos humanos: direito à vida, à Constitucional …

- Art. 104 a 120. Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos - Art. 185 a 188 Da Prestação de Serviço - Art.593 a 609 Da Responsabilidade Civil - Art. 927 a 954 - Código Penal - Decreto Lei nº 2848/1940 Dos Crimes Contra a Fé Pública - Art. 293 a 311 Dos Crimes Contra a Administração Pública - Art. 312 a 337 3.2 Legislação de Trânsito (10 questões) Lei Federal n.º 9.503 - 23/09/97 (Código de Trânsito Brasileiro) 3.3 Legislação de IPVA - (10 questões) Lei Estadual 14.260 - 22/12/03…

licenças , respeitar as clausulas e condições que o contrato prevê. Acordo afeta as instituições de crédito (banco) e instituições de investimentos. Firma exigencias minimas de capital que devem ser respeitadas por bancos comerciais por precaução contra risco de crédito. Estabelece regras para que os bancos centrais realizem auditorias nas instituições financeiras, verificando elas possuem gerenciamento de risco operacionais. Publicada em junho de 2006, determina que as instituições…